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A apresentação esporádica, por convocatória, dos desempregados continuará a fazer-se.Deixa de ser obrigatória a apresentação quinzenal de desempregados nos centros de emprego

Os desempregados deixam, a partir de hoje, de ser obrigados a apresentar-se quinzenalmente nos centros de emprego ou juntas de freguesia para comprovar a sua situação, sem risco de perderem o direito ao subsídio de desemprego.

A alteração ao decreto-lei 220/2006, que tornou há dez anos obrigatórias as apresentações para garantir o subsídio de desemprego, foi aprovada na Assembleia da República a 20 de julho com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.

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Quem está desempregado pode aceitar alguns trabalhos sem perder o subsídio e quem obtiver rendimentos mais baixos (de um segundo emprego, por exemplo), no momento em que perder o emprego principal, não fica impedido de receber subsídio.

A lei permite acumular o subsídio de desemprego com rendimentos profissionais, tendo o desempregado direito ao subsídio de desemprego parcial. É o caso, por exemplo, de quem, na data em que terminar o contrato de trabalho principal (que lhe dá direito ao subsídio), mantiver um emprego a tempo parcial ou trabalhar como independente. Mas os rendimentos obtidos (na atividade independente, considera-se 70% dos ganhos) têm de ser inferiores ao subsídio de desemprego.

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Diploma entrou em vigor em Julho mas os efeitos práticos só começam a ser sentidos no próximo ano.noticias

As regras do novo subsídio de desemprego para grupos específicos de trabalhadores independentes já estão em vigor desde 1 de Julho mas a prestação só estará disponível a partir de 2013. Tal como o Diário Económico noticiou em Março, quando o diploma foi publicado em Diário da República, o subsídio vai passar a chegar a "recibos verdes" considerados economicamente dependentes, ou seja, que obtêm 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa. No entanto, é preciso que estes trabalhadores contem com 720 dias de actividade nos últimos 48 meses - contas feitas, são necessários, pelo menos, dois anos de contribuições nos últimos quatro, para aceder à prestação. E também é necessário que a empresa contratante tenha pago a taxa devida durante dois anos.

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Parceiros sociais discutem amanhã medidas do Impulso Jovem.Bulletin Board 2

A comissão de acompanhamento do Programa Impulso Jovem volta a reunir-se amanhã para discutir as medidas de combate ao desemprego jovem. Os parceiros sociais já receberam alguns projectos de portarias, nomeadamente sobre o reembolso da TSU na contratação a termo de desempregados de longa duração.

Reembolso da TSU mantém-se se as empresas reduzirem emprego num dos meses
Esta medida exige a criação líquida de emprego e, nos meses em que dura o apoio, a empresa também tem de registar manutenção ou aumento do emprego. Mas o projecto de portaria diz que a empresa só perde o direito ao apoio quando não cumprir este requisito durante dois meses seguidos ou interpolados. Portanto, em 18 meses, poderá despedir (sem contratar) num dos meses em causa. Conheça as regras previstas pelo Governo tendo, no entanto, em conta, que os projectos não são finais e estão sujeitos a alterações.

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60 mil beneficiários do subsídio passarão a estar inscritos nos centros de empregonoticias

As novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) aprovadas em Conselho de Ministros há dois meses entram em vigor em julho, segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Este diploma procede a uma revisão global do regime jurídico do RSI, reforçando o caráter transitório e a natureza contratual da prestação, constitutiva de direitos e obrigações para os seus beneficiários, reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.