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Subsidio DesempregoSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
O montante diário é igual a 65% da remuneração de referência e calculado na base de 30 dias por mês.

A remuneração de referência é definida por R/360, em que:
R = total das remunerações registadas dos primeiros 12 meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao da data do desemprego. No cáculo dos subsídios são considerados os subsídios de férias e de Natal devidos no período de referência.

Limites aos montante
- mínimo: o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)* ou da remuneração de referência, se esta for inferior àquele valor (IAS)
- máximo: 3 vezes o valor do IAS

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DesempregoCondições de Atribuição do Subsidio de Desemprego

O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:
- Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial.

Os trabalhadores do serviço doméstico têm acesso à protecção no desemprego, quando as contribuições para a segurança social incidam sobre as remunerações efectivas.
- Verificar-se inexistência total de emprego.