Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Governo recua na medida em que sujeitava isenção às condições financeiraspeureux-06 dos utentes. Outra novidade é que fica a cargo do SNS o pagamento do transporte não urgente de utentes em determinadas situações

Quem está desempregado afinal fica isento de pagar taxas moderadoras. O Governo recuou na medida em que sujeitava a isenção às condições financeiras, quer os utentes estivessem ou não desempregados.

A alteração foi anunciada esta quinta-feira pelo Executivo. «O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios», começa por dizer o comunicado do Conselho de Ministros.

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

Desempregados vão receber o subsídio durante menos tempo e o valor máximoMonkey_Business_5 da prestação também será cortado.

As alterações ao subsídio de desemprego "não são matéria de opinião, são uma questão de obrigação do Estado português, nos termos do memorando de entendimento que estabelecemos com a ‘troika'", reconheceu ontem o ministro da Solidariedade e Segurança Social. Mesmo assim, o Governo tem alguma margem de manobra. Aqui ficam as principais mudanças.

Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa

Desempregados que perderam subsídio por recusarem emprego duplicaramau_travail-47 em 2010

O Governo apertou as regras do subsídio do desemprego, limitando a possibilidade de os beneficiários recusarem ofertas de trabalho. O impacto desta medida foi evidente.

As regras mais apertadas que obrigam os desempregados a aceitar trabalho estão a levar a que cada vez mais pessoas percam o subsídio. Em 2010, o número de desempregados que deixou de receber esta prestação social por ter recusado um emprego mais do duplicou em comparação com 2009.

Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa

Protecção DesempregoINTRODUÇÃO
Este guia prático tem como objectivo divulgar o novo regime jurídico de protecção nas situações de desemprego, no âmbito do Sistema de Segurança Social, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro que, na sua generalidade, entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007.
A par de outras acções de divulgação desta medida legislativa, esta iniciativa visa contribuir para a aproximação dos serviços aos trabalhadores e empregadores, bem como para a eficácia da protecção na eventualidade desemprego.

Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa

Protecção desempregoProtecção no Desemprego
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro
A lista que se segue, por ordem alfabética, apresenta alguns dos conceitos utilizados na aplicação da
protecção na eventualidade desemprego e tem como objectivo apoiar a informação disponibilizada.

Agregado familiar
Integram o agregado familiar do beneficiário, para além deste:
- o cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto;
-  os descendentes ou equiparados, os ascendentes ou equiparados e os afins desde que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação e se encontrem na sua dependência económica.