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Desemprego - Condições de atribuição PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Sábado, 25 Abril 2009 10:24



DesempregoCondições de Atribuição do Subsidio de Desemprego

O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:
- Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial.

Os trabalhadores do serviço doméstico têm acesso à protecção no desemprego, quando as contribuições para a segurança social incidam sobre as remunerações efectivas.
- Verificar-se inexistência total de emprego.

Esta condição considera-se preenchida nas situações em que, cumulativamente com o trabalho por conta de outrem, o beneficiário exerça uma actividade independente cujos rendimentos mensais não ultrapassem 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*.
- Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.
- Estar em situação de desemprego involuntário.

Ver o que se entende por Desemprego Involuntário, incluindo nas situações de cessação do contrato de trabalho por acordo. As condições estabelecidas para estas situações entraram em vigor no dia 4 de Novembro de 2006.
- Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;
- Ter o prazo de garantia exigido:

Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

O acesso às prestações depende, ainda, das seguintes condições:
Subsídio Social de Desemprego
Atribuído quando os beneficiários:
- Não tenham o prazo de garantia para atribuição do Subsídio de Desemprego e preencham o exigido para este subsídio, no caso de Subsídio Social de Desemprego inicial
-Tenham esgotado os períodos de concessão do Subsídio de Desemprego, no caso de Subsídio Social de Desemprego subsequente.

Em ambas as situações o beneficiário não pode ter rendimentos mensais, por pessoa do agregado familiar, superiores a 80% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)* - condição de recursos.

Subsídio de Desemprego Parcial

Atribuído aos beneficiários que se encontrem a receber Subsídio de Desemprego e que, cumulativamente, tenham:
- Celebrado contrato de trabalho a tempo parcial;
- Uma retribuição do trabalho a tempo parcial de valor inferior ao montante do subsídio de desemprego;
- Um número de horas semanal do trabalho a tempo parcial igual ou superior a 20% e igual ou inferior a 75% do período normal de trabalho a tempo completo.

Nas situações em que o beneficiário esteja a receber subsídio de desemprego parcial e o contrato de trabalho a tempo parcial cesse depois de ter terminado o período de concessão daquele subsídio, sem que tenha sido adquirido novo direito a prestações de desemprego, mantém-se o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente desde que se encontre preenchida a condição de recursos.

VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA

Para a verificação dos prazos de garantia, não são considerados os períodos de registo de remunerações relativos a situações de:
- Equivalência resultantes da concessão de prestações de desemprego;
- Coexistência de subsídio de desemprego parcial e de remuneração por trabalho a tempo parcial.

Os períodos de registo de remunerações contados para o preenchimento do prazo de garantia, numa situação que se verifique a atribuição de prestações de desemprego, não são considerados para uma nova situação de desemprego.

No caso dos trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico, consideram-se os períodos de registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições, até ao máximo de 120 dias.

* A Lei nº 53-B/2006, de 29 de Dezembro, institui o Indexante dos apoios sociais (IAS), pelo que as pensões, prestações sociais e contribuições anteriormente indexadas à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMM), passam a ser calculadas por referência a este Indexante, cujo valor para 2008 é de € 407,41 (Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro).

Fonte: http://www1.seg-social.pt

Comentários
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Ana   |2011-05-24 22:15:49
Boa noite,
sou empregado de uma empresa há 24 anos ,cujos os dois ultimos
anos estive de baixa médica . Penso entrar em acordo com a empresa. Terei
direito ao desemprego?
fernando dias  - duvida   |2011-04-14 11:24:17
trabalhei entre 1 maio de 2009 ate 30 marco de 2011.mas estive de baixa entre 15
janeiro de 2010,ate 20 de junho de 2010. a empresa entrou em insolvencia e foi
cessedo o meu contrato.o pedido para subcidio de desemprego foi
rejeitado.porque?
claudia  - despedimento   |2011-03-15 16:30:30
boa tarde,
gostaria de saber se eu me despedir por inadaptação ao posto de
trabalho se tenho direito depois a subsidio de desemprego. Estou efectiva à 1
ano e meio.
Obrigado
Cândida Ferreira  - subsidio de desemprego para empregadas domesticas   |2011-01-08 18:26:09
boa tarde

Pretendia saber se as empregadas domesticas também têm direito ao
subsidio de desemprego?
Miguel Perfeito  - afinal tenho ou nao tenho direito?   |2010-11-22 18:53:15
trabalho a 18 meses numa empresa, fui despedido mas sou sócio gerente de um
negocio que por ainda não ter lucros não usufruo de quaisquer rendimentos,
será que perco direito ao fundo de desemprego? visto que sou o proprietário de
um negocio?

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