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Este documento não é mais do que uma comunicação das finanças, informando o contribuinte de quanto pagou de IRS em 2014, se esse montante foi moneysuficiente, em excesso ou se ainda tem a dever.

1. Rendimento global
Soma de todos os rendimentos obtidos pelo contribuinte em 2014, por exemplo, com ordenados ou prestações de serviços.

2. Deduções específicas
Montante retirado ao rendimento global. Pode ser fixo, como acontece à maioria dos trabalhadores por conta de outrem, ou depender das despesas realizadas, como acontece aos senhorios. Neste último caso, ao valor das rendas recebidas subtraem-se os encargos com obras ou com o IMI, por exemplo.

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Os trabalhadores independentes podem entregar, na internet, a declaração de rendimentos relativos a 2014 a partir desta sexta-feira e até ao Clown at Deskdia 31 de maio.

No mês de maio ocorre a última fase de entregas das declarações de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), que começou em março.

Os contribuintes que auferem rendimentos das categorias A (trabalhadores dependentes) e H (pensionistas) tinham o mês de março para fazer a entrega da declaração de rendimentos de 2014 em papel e o mês de abril para as entregas através da internet, no Portal das Finanças.

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au travail-25Para ser reconhecida a justa causa é necessário que o comportamento do trabalhador tenha sido culposo, no sentido de ele ter tido consciência do que fez e da violação do dever que a sua conduta implicou. Também é preciso que o comportamento seja grave e consequente.
Para ser reconhecida a justa causa subjectiva (com culpa) — um requisito do despedimento, segundo a Constituição da República Portuguesa —, é necessário que o comportamento do trabalhador tenha sido culposo, no sentido de ele ter tido consciência do que fez e da violação do dever que a sua conduta implicou. Também é preciso que o comportamento seja grave e consequente, isto é, que tenha deixado de poder exigir‑se a um empresário razoável, colocado nas circunstâncias daquela empresa em particular, manter em vigor o contrato de trabalho. Dito de outro modo, que a relação de trabalho se tenha tornado, na prática, insustentável.

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ac ordi-22O órgão de administração de um hospital é o conselho de administração, composto pelo presidente e por vogais, como membros executivos. Nesses membros executivos estão presentes o director clínico e o enfermeiro‑director., Os órgãos de direcção técnica e os demais órgãos do hospital, e também o modo e o exercício da actividade administrativa e de gestão variam conforme os hospitais em causa pertencerem ou não ao sector público. No caso de pertencerem ao sector empresarial do Estado são designados hospitais E.P.E..

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au travail-31Não. Nem a prática descrita nem a aceitação como justa causa de despedimento podem ser consideradas lícitas.
O princípio geral é que a empresa, seja para efeitos de admissão ou de permanência no trabalho, não pode exigir ao trabalhador informações ou exames médicos de qualquer tipo que se destinem à comprovação de condições físicas ou psíquicas. Este princípio pode sofrer algumas limitações, mas é absoluto no que respeita à gravidez. O empregador nunca pode exigir a uma candidata ao emprego ou a uma trabalhadora já admitida a realização ou a apresentação de testes ou exames de gravidez. A violação deste direito é, aliás, uma contra‑ordenação muito grave. Se uma trabalhadora ou candidata for ilegalmente sujeita a testes de gravidez, tem direito a uma indemnização.