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au travail-44Essa faculdade é livre.
Se a imposição constitucional da proibição de despedimentos sem justa causa tende a tornar o contrato de trabalho um contrato duradouro, já obrigar o trabalhador a manter‑se sempre vinculado à relação de trabalho equivaleria a aceitar‑se o «trabalho escravo», ou seja, realizado contra a vontade do próprio. O trabalhador pode sempre despedir‑se, sem ter razões ou pelo menos sem ter de as revelar.


Para proteger a empresa, contudo, o trabalhador não pode sair de um dia para o outro, salvo se — aí sim, com efectivas razões — tiver sofrido um comportamento culposo do empregador que inviabilize de imediato a manutenção da relação de trabalho ou então se, por razões objectivas (por exemplo, incapacidade), não puder continuar a trabalhar.
Com excepção destes dois casos, o trabalhador pode sempre desvincular‑se, mas tem de dar pré‑aviso, concedendo à empresa um tempo que varia conforme com a duração do contrato. Durante esse período ele ainda trabalha, mas o empregador já sabe que vai deixar de o fazer.
Se o trabalhador se demite sem dar motivo e sem dar o pré‑aviso, é obrigado a indemnizar o empregador pelos danos resultantes ou, no mínimo, no valor correspondente aos ordenados do período de pré‑aviso que não concedeu.

 

Fonte: Direitos e Deveres