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"O despacho do senhor ministro de Estado e das Finanças [Vítor Gaspar], de 12 de setembro, sujeitando a aprovação prévia de novoseleves-07 compromissos incide sobre novos processos de aquisição de serviços, nos quais se inclui a atividade de formadores e a aquisição de espaços formativos", esclarece Octávio Oliveira, presidente do IEFP.

Se o problema não for resolvido, o desemprego oficial do IEFP pode aumentar até ao final do ano, uma vez que os formandos sem emprego não contam para a estatística do número de desempregados inscritos. Segundo Octávio Oliveira, o secretário de Estado do Emprego já foi sensibilizado para o problema.

Em causa está a aceitação de novos candidatos a formação em 57 centros, de gestão participada ou direta do IEFP.

Mas o problema não se limita ao universo do IEFP. Os reitores das universidades já se queixaram do congelamento da despesa e a paralisação está também a atingir outros níveis de ensino.

"Toda a educação e formação de jovens e adultos estão paradas", alerta Sérgio Rodrigues - presidente da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA).

Em comunicado, a ANPEFA identifica, além da suspensão da atividade dos Centros de Formação Profissional, os constrangimentos que afetam os Centros Novas Oportunidades (CNO). O funcionamento foi alargado até 31 de dezembro, mas como o orçamento não contempla os quatro meses a mais, os CNO não têm meios para pagar os recursos humanos, uma vez que o financiamento não acompanhou este prolongamento.

Em junho de 2012, a plataforma registava cerca de "350 mil pessoas com processos ativos". Entre inscritos, formandos encaminhados para ofertas e processos quase concluídos. "A tutela deu orientações para que a prioridade fosse a conclusão dos processos". Mas, não há resposta para os que seriam finalizados até final do ano, nem para os restantes.

Por outro lado, se os CNO privados têm problemas de financiamento, nos públicos não há formadores devido à atribuição de horários de componente letiva nas escolas onde trabalham e ao impedimento das escolas em contratarem novos formadores.

A associação pede ainda que seja justificada a suspensão, pela Direção Regional de Educação do Norte, do início dos cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA). "As turmas estão preparadas para avançar e têm professores atribuídos. As outras direções regionais não enviaram esta diretiva, tendo as aulas já começado em outras regiões", acrescentou Sérgio Rodrigues.

Centros de emprego deixaram de aceitar novos candidatos, desempregados ou não, a cursos de formação

Fonte: Dinheiro Vivo