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Os quatro projectos da esquerda parlamentar para repor o horário das 35 horas na administração pública foram aprovados com os votos contra do au travail 09PSD e do CDP-PP.

A Esquerda parlamentar volta esta manhã a unir-se, desta vez para aprovar a reposição das 35 horas semanais na função pública. Os projectos do PCP, "Os Verdes", Bloco de Esquerda e PS, aprovados na generalidade, descem agora à comissão parlamentar (à especialidade) onde podem sofrer alterações. Só nessa altura se saberá quando é que os novos horários entram em vigor.

A questão mais polémica e que tem estado na ordem do dia prende-se com a data de entrada em vigor proposta pelos socialistas: Julho, com 90 dias para a regulamentação. Já o PCP, O BE e “Os Verdes” defendem a entrada imediata das 35 horas na administração pública, embora reconheçam que os serviços devem ter tempo para se reorganizar. Os comunistas defendem que 30 dias são suficientes.

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Medida é dirigida a pais e avós de crianças com menos de doze anos, que tenham contrato de trabalho em funções públicas, e que queiram famille 07passar a receber 60% do salário. Já foi publicada e entra em vigor em 30 dias.

Os pais e avós de crianças até doze anos que trabalhem no Estado com um contrato de trabalho em Funções Públicas vão poder pedir, a partir de Setembro, para trabalhar metade do tempo, recebendo 60% do salário.

A alteração à Lei Geral em Funções Públicas aprovada pela maioria no âmbito do pacote de medidas de natalidade já foi publicada em Diário da República e entra em vigor no prazo de 30 dias.

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Muitos trabalhadores do Estado vão levar mais euros para casa devido às novas tabelas de retenção do IRS e à reposição dos cortes salariais.

As novas tabelas de retenção de IRS, que vão estar em vigor durante o ano de 2015, já foram publicadas e trazem alterações substanciais: as famílias com filhos vão passar a reter menos dinheiro mensalmente para efeitos de IRS. No caso de muitos trabalhadores da Função Pública o valor dos seus salários líquidos pode "engordar" este ano não só pelo efeito das novas tabelas de retenção (que se sentirá nos contribuintes com filhos), mas também pela reposição parcial dos cortes salariais que incidiam sobre os funcionários públicos que tinham ordenados acima dos 1.500 euros. Se trabalha para o Estado saiba como calcular, a passo a passo, o valor líquido do seu ordenado.

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au travail-40Foi adaptado à Administração Local o regime de estágios profissionais na Administração Pública.

De acordo com o Decreto-lei n.º 65/2010, de 11 de Junho, o novo regime específico é justificado apenas devido à diferente natureza das entidades promotoras dos estágios.

O diploma esclarece ainda que são aplicáveis aos estágios na administração local, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, os seguintes:

  • o acesso ao programa,
  • a selecção dos candidatos,
  • a estrutura,
  • desenvolvimento e duração do estágio,
  • a bolsa de estágio,
  • a avaliação dos estagiários
  • os benefícios decorrentes da conclusão do estágio com avaliação não inferior a 14 valores

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Belém dá luz verde a lei que implica vários cortes nas pensões da CGA. Há pontos do diploma por adaptar.au travail-37

Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, segundo apurou o Diário Económico, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões. Com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da CGA também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver - é o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.