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p persos-13Rescisões amigáveis, mobilidade e bancos de horas entre as principais mudanças.

Conheça as principais alterações que aproximam as regras laborais da administração pública às do sector privado.

1 - Rescisões amigáveis
Quando o diploma entrar em vigor, passa a ser possível fazer rescisões por mútuo acordo no Estado. Os funcionários terão direito, no máximo, a uma compensação de 20 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber mais de 100 salários mínimos (ou seja, 48.500 euros). Da mesma forma, a compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador receberia até à reforma.

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No próximo ano lectivo, os funcionários públicos poderão beneficiar de descontos até 80% em 12eleves-12 universidades.

A iniciativa, hoje divulgada pelo Ministério das Finanças, surge depois dos cortes a que os funcionários públicos foram sujeitos desde que o actual governo tomou posse, como o congelamento dos subsídios de férias e de Natal, pelo menos, até 2014.

Em comunicado, o ministério das Finanças informa que todos os funcionários da Administração Pública poderão beneficiar de descontos até aos 80% no ano lectivo 2012/13 no preço dos cursos e programas nas seguintes instituições: AESE - Escola de Direcção e Negócios, Católica Lisbon School of Business and Economics, Católica Porto Business School, EGP - University of Porto Business School, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, INDEG/ISCTE Business School, ISEG-IDEFE, Instituto Superior de Gestão, ISCSP, ISLA Campus Lisboa, Nova School of Business and Economics e Universidade Lusíada.

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Funcionários públicos vão ser dos mais castigados com a austeridade do Orçamento do Estado.noticias Veja aqui o que muda.


Quem ganha mais de mil euros perde dois subsídios
É uma das medidas do Orçamento do Estado com maior impacto sobre os funcionários e sobre a redução da despesa pública. Todos os que ganhem acima de 1.000 euros brutos vão perder o subsídio de férias e de Natal durante o programa de assistência financeira, ou seja, até pelo menos final de 2013. A medida também se aplica aos trabalhadores de empresas públicas.

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O salário que será tido em conta para efeitos do corte no subsídio de férias e de Natal será anoticias remuneração base mensal, estabelece a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso. Veja aqui uma simulação.


O salário que será tido em conta para efeitos do corte no subsídio de férias e de Natal será a remuneração base mensal, estabelece a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso.

Isto significa que o pagamento de subsídios de férias e de Natal será integralmente “suspenso” aos funcionários e trabalhadores do Estado cuja remuneração base mensal seja superior a 1.000 euros. Na prática, a pessoa até pode ganhar mais, mas se a sua remuneração base mensal for inferior a 1.000 euros não perderá integralmente os dois subsídios.

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Corte nas horas extra e nos salários dos excedentários são algumas das medidas no OE/12. noticias

O próximo ano não vai ser nada fácil para os trabalhadores do Estado, tendo em conta as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012. Além da eliminação dos subsídios de férias, prevê-se a manutenção dos cortes salariais, compensações mais pequenas para a mobilidade especial e redução do valor pago pelas horas extraordinárias.

1 - Horas extra pagas pela metade
A proposta preliminar do OE estabelece um corte também no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25% (contra os actuais 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os actuais 70%). Mas se o trabalho suplementar for realizado ao fim-de-semana ou a um feriado, apenas será pago mais 50% de uma hora de trabalho normal, contra os actuais 100%. O trabalho extraordinário deixa ainda de dar direito a descanso compensatório, que actualmente representa 25% de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos). Esta medida irá durar até 2013.