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A inscrição no sub-sistema de saúde da Função Pública vai passar a ser opcional.noticias

O sub-sistema de saúde da função pública (ADSE) vai deixar de ser obrigatório. Segundo uma proposta do Governo a que o Diário Económico teve acesso, os funcionários poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário quando assim o entenderem. A proposta do Governo vai ser discutida na próxima reunião com os sindicatos do sector, na próxima sexta-feira.

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Mil milhões de euros de poupança com cortes de saláriospatrons-01

De acordo com o titular da pasta das Finanças, a redução na massa salarial da Função Pública e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, contestada em toda a linha pelas estruturas sindicais, deverá permitir uma poupança de mil milhões de euros. O valor, justificou Teixeira dos Santos, é alcançado porque a medida se alarga a todas as empresas participadas maioritariamente por capitais públicos.

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hommes-21ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR

» Os aposentados, pelo regime de protecção social convergente, e os reformados, pelo regime geral de segurança social, mantêm a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública e o direito aos respectivos benefícios

» Os familiares dos trabalhadores ou dos aposentados e reformados falecidos mantêm igualmente a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública e o direito aos respectivos benefícios

» Serviços Sociais da Administração Pública

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au_travail-22DESEMPREGO

Noção, objectivo e concretização da protecção (RPSC/RGSS)

 

» Objectivo e concretização da protecção social no desemprego

Desemprego é toda a situação decorrente da inexistência total e involuntária de emprego do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho

A protecção visa compensar os beneficiários da falta de remuneração e promover a situação de emprego. Concretiza-se através das prestações de desemprego – o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego – e de medidas activas com vista a novas oportunidades de emprego

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au_travail-48CAUSAS COMUNS 

A relação jurídica de emprego público, em qualquer das suas modalidades, cessa por:

» Limite de idade – 70 anos

» Desligação do serviço para efeitos de aposentação ou reforma

» Morte do Trabalhador

 

A relação jurídica de emprego público, em qualquer das suas modalidades, pode ainda cessar, se não se modificar, por:

» Perda superveniente dos requisitos da sua constituição