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au_travail-34O que significa CAF (Common Assessment Framework)? Na tradução portuguesa significa Estrutura Comum da Avaliação.
A CAF é um modelo europeu de avaliação da qualidade, com a particularidade de ser adaptado ao contexto do sector público, e que pode ser usado como ferramenta para auto-avaliação organizacional. A CAF foi desenvolvida sob a égide dos Directores-Gerais das Administrações Públicas que constituíram o IPSG (Innovative Public Services Group), grupo informal de peritos dos Estados-membros (EM), para promover o intercâmbio e a cooperação no domínio da modernização dos serviços públicos dos Estados-membros. 
A estrutura da CAF é composta por 9 critérios (5 de Meios e 4 de Resultados) que identificam os principais aspectos a ter em conta numa análise organizacional. Por sua vez, a cada critério estão associados subcritérios.

Quem é responsável por promover a CAF ao nível Europeu e em Portugal?
Em Portugal a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) é responsável pela promoção, acompanhamento e avaliação da utilização da CAF ao nível nacional, sendo também correspondente nacional da CAF Network.

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au_travail-33O que é o PEPAC?
Para o conhecimento integral do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) deve consultar o Decreto-Lei que institui o PEPAC, as Portarias que o regulamentam bem como outra documentação relevante, na 'Legislação e documentação relevante'. Consulte aqui as informações gerais. Consulte as informações gerais relativas ao PEPAC

 

Está interessado em conhecer os estágios disponíveis?
Consulte a lista de estágios. Nesta lista encontrará todos os estágios que o programa irá disponibilizar aos candidatos.
Consulte a lista de estágios

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au_travail-16OBJECTIVOS DA BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO (BEP)
A BEP tem como objectivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da administração pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional. Pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respectivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet (espaço web), no que se insere nos objectivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da AP.

 

UTILIZADORES BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO (BEP)
A BEP tem três componentes:

Uma primeira respeitante à oferta de emprego público, para a qual e independentemente das suas modalidades, é obrigatória a disponibilização de informação por parte da Administração Directa e Indirecta do Estado, da Administração Regional e da Administração Autárquica.

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ac_ordi-12Área Funcional
Conjunto de funções que, por terem um ou mais elementos comuns, permitem a tipificação de uma actividade.(nº 4 do 8º art, do D.L. n.º 248/85, de 15 de Julho)

BEP
Bolsa de Emprego Público - (Criada pelo decreto Legislativo Regional nº 50/2006/A, de 12 de Dezembro)

Cargo
Designação que traduz o exercício de funções de direcção e chefia. 
Categoria
Posição que os funcionários ocupam numa carreira, fixada de acordo com o conteúdo e qualificação da função ou funções, referida a uma escala indiciária (nº 2 do artº 4º do D.L. nº 248/85, de 15 de Julho) 

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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - PROCESSO COMUM

au_travail-44Aplica-se quando não há lugar a processo especial   

» Competência para a instauração (artigo 29º):

»  Qualquer superior hierárquico contra os respectivos subordinados

»  Membro do Governo contra os dirigentes máximos