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O primeiro-ministro anunciou cortes nos subsídios de Natal e de férias paranoticias os funcionários públicos e pensionistas. Mas vão todos ser afectados? E os privados?


Quem será afectado pelos cortes nos subsídios de férias e de Natal?
Todos os funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores de empresas do sector empresarial do Estado que ganhem mais do que o salário mínimo nacional (485 euros). Entre o sector empresarial do Estado há várias empresas como a RTP, a CP, a Carris, etc.

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Regras da mobilidade especial vão ser revistas. dude

As licenças extraordinárias que permitem que um trabalhador do Estado, em mobilidade especial (inactividade), acumule uma parte do salário público com uma remuneração no sector privado vão acabar, revela o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

Desde 2006, já passaram pela mobilidade especial (antigo quadro de excedentários) quase quatro mil funcionários públicos. E, segundo dados de 2010, destes funcionários em mobilidade especial, cerca de 1.200 pediram entretanto a licença extraordinária para poderem trabalhar no sector privado.

 

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A medida está prevista desde 2008, no SIADAP, mas tem efeitos, pela primeiraWinner_-231_-_Silhouette vez, este ano.

Este ano, os trabalhadores da administração pública e os dirigentes intermédios do Estado (directores de serviço e chefes de divisão) que tenham obtido classificação de Excelente pelo seu desempenho nos três últimos anos têm direito a cinco dias de férias extra ou à respectiva remuneração.

A medida consta da lei que institui o novo Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP) e que entrou em vigor em Janeiro de 2008, mas produz efeitos, pela primeira vez, em 2011.

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Com a aprovação do orçamento de estado para 2011, alguns são os casos emBlown_Away que os funcionários públicos vêem as suas remunerações reduzidas.

Os cortes aplicam-se, logo a partir de 1 de Janeiro de 2011, somente a remunerações totais ilíquidas de valor superior a € 1.500,00, quer aos funcionários que estejam em exercícios de funções naquela data quer àqueles que venham a iniciar funções após a mesma.

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A inscrição no sub-sistema de saúde da Função Pública vai passar a ser opcional.noticias

O sub-sistema de saúde da função pública (ADSE) vai deixar de ser obrigatório. Segundo uma proposta do Governo a que o Diário Económico teve acesso, os funcionários poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário quando assim o entenderem. A proposta do Governo vai ser discutida na próxima reunião com os sindicatos do sector, na próxima sexta-feira.