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Dispensas para consultas pré-natais 

bebes-16» Noção

Dispensa de comparência ao serviço para consultas pré-natais

 

» Âmbito

Podem faltar, ao abrigo deste regime:

»  a trabalhadora grávida

»  o futuro pai

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Licença em situação de risco clínico durante a gravidez 

» Noção

Ausência justificada ao trabalho pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado necessário para prevenir o risco para a trabalhadora grávida ou para o nascituro, impeditivo do exercício de funções

» Âmbito

Trabalhadora grávida em situação de risco clínico para si ou para o nascituro

Votos do utilizador: 3 / 5

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Licença de longa duração (Regime de nomeação)

au_travail-33» Noção

Ausência prolongada ao serviço por período superior a um ano, no interesse do trabalhador e ponderado o interesse público

 

» Regime

Pressupostos

»  Está condicionada à  prestação de cinco anos de serviço efectivo à Administração Pública

»  Não pode ter duração inferior a um ano

 

Votos do utilizador: 5 / 5

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Bolseiro ou Equiparado

 

au_travail-26» Noção

Ausência justificada ao trabalho, total ou parcial, para realização de programas de trabalho e estudo e para a frequência de cursos ou estágios de reconhecido interesse público 

» Âmbito

No País

A equiparação a bolseiro no país não pode ser concedida para a realização de trabalho e estudo, cursos ou estágios com duração inferior  a três meses

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Por motivo de casamento (Regime de Nomeação)

au_bureau-15» Noção

Ausência justificada de trabalhador por motivo de casamento

» Âmbito

O trabalhador pode faltar 11 dias úteis seguidos