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ac_ordi-20Consulte os seguintes tópicos neste artigo:

  • Liberdade e igualdade de acesso à função pública
  • A procura de emprego público, o recrutamento e os métodos de selecção
  • As formas de constituição da relação jurídica de emprego público

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ac_ordi-20Consulte os seguintes tópicos neste artigo:

  • O sistema de protecção social dos trabalhadores em funções públicas
  • Conhecer os benefícios sociais

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famille-09Devido ao pedido de alguns dos nossos visitantes, para saber se já temos alguma novidades sobre as Tabela Salarial para a Função Pública de  2010. Passamos a esclarecer que as mesmas ainda não foram publicadas, esperamos que sejam publicadas durante o mês de Dezembro.

No entanto assim que as mesmas sejam fornecidas, serão publicadas neste artigo.

Cumprimentos,

Cantinho do Emprego.

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au_travail-07Interrupção ou suspensão de serviços, ou encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente

Foi publicado o Despacho n.º 21365-A/2009, de 14 de Setembro, que determina os procedimentos a adoptar em caso de interrupção ou suspensão de serviços, ou o encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente, nas situações em que as autoridades de saúde reconheçam o perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A).

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PrifessoresRegime geral / aplicação

Artigo 86.º/ECD

  1. Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na Função Pública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por:
    1. Serviço - os estabelecimentos de educação ou de ensino;
    2. Dirigente e dirigente máximo - o órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino.