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Funcionários públicos vão ser dos mais castigados com a austeridade do Orçamento do Estado.noticias Veja aqui o que muda.


Quem ganha mais de mil euros perde dois subsídios
É uma das medidas do Orçamento do Estado com maior impacto sobre os funcionários e sobre a redução da despesa pública. Todos os que ganhem acima de 1.000 euros brutos vão perder o subsídio de férias e de Natal durante o programa de assistência financeira, ou seja, até pelo menos final de 2013. A medida também se aplica aos trabalhadores de empresas públicas.


Quem ganha abaixo de mil euros perde um subsídio
Quem ganha menos de mil euros terá um corte progressivo que, em média, vai equivaler à perda de um dos dois subsídios. O corte aplica-se a partir do salário mínimo (485 euros) até um máximo muito próximo do valor dos dois subsídios.

Manutenção da redução de 5% para salários acima de 1.500 euros
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado, será "renovado" o corte sobre o salário dos funcionários que ganham acima de 1.500 euros. A redução, que está em vigor desde Janeiro, oscila entre os 3,5% e os 10%.

Proibição de valorizações remuneratórias
A avaliar pela versão preliminar do Orçamento, o Governo vai voltar a proibir qualquer tipo de valorização remuneratória. A avaliação de desempenho ocorrida nestes anos pode não ter qualquer efeito, ainda que os salários venham a ser descongelados.

Redução de horas extraordinárias
A compensação devida pelo pagamento de horas extraordinárias vai cair para metade, de acordo com a proposta preliminar que o Negócios antecipou na semana passada. Assim, em dias normais de trabalho, a compensação passa a ser de 25% na primeira hora e de 37,5% na segunda. Já nos dias de descanso ou feriados, a compensação desce para 50%. Trata-se de metade do que actualmente é assegurado pelo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (de 50%, 70% e 100%, respectivamente). Este regime deverá estender-se ao pessoal da Saúde que será, assim, duplamente penalizado. 

Eliminação do descanso compensatório
Até ao final de 2013, a realização de trabalho extraordinário deixa de dar direito a descanso compensatório. As alterações ao regime do trabalho extraordinário são idênticas às que se pretendem aprovar para o sector privado.

Trabalhadores no quadro de excedentário recebem menos
Os funcionários que forem directamente afectados pelo programa de reestruturação da Administração Central vão receber menos. Nos primeiros dois meses em mobilidade especial mantêm o salário, mas nos dez meses seguintes passarão a receber apenas dois terços da remuneração (em vez dos actuais 83%). Depois deste período só vão receber metade (em vez dos 66% que hoje são pagos). Os funcionários que desistirem de concursos obrigatórios ficam em licença sem vencimento durante doze meses. Por outro lado, quem faltar ao processo de selecção terá um corte imediato de 30%. Estes cortes têm por base o salário que existia antes das reduções salariais ou da passagem à mobilidade especial.

Pensionistas do Estado também perdem subsídios
Os pensionistas do Estado - bem como os da Segurança Social - também vão ficar sem subsídio de férias e de Natal, sempre que recebam acima de mil euros brutos. A regra é idêntica à dos funcionários no activo quando a pensão oscila entre os 485 euros e os mil euros: o corte será progressivo equivalendo, em média, à perda de um dos subsídios. A medida surge em alternativa ao corte médio de 5% para pensões acima dos 1.500 euros, que estava previsto no memorando da troika, mas na prática implica uma redução maior.

Mais pensionistas a pagar para a ADSE
Os pensionistas que recebem entre 485 euros e 727,5 euros vão perder a isenção de descontos para a ADSE. A taxa a aplicar à pensão é de 1,5%. Também os restantes aposentados vêem o desconto subir uma décima, para 1,5%, tal como já estava previsto. As pensões serão, desta forma, sujeitas a um desconto idêntico ao dos trabalhadores no activo.

Subsídio de morte passa a ter novo limite
O subsídio por morte a que têm direito os familiares dos funcionários públicos passa a ter um limite máximo equivalente a seis IAS, ou seja, a 2.515 euros. A versão preliminar do Orçamento do Estado, que já foi enviada aos sindicatos, também estabelece que o valor do reembolso das despesas de funeral, deduzido o valor do subsídio de funeral, é igual ao subsídio por morte não atribuído.

Fundações e instituições públicas no regime geral
Os trabalhadores de fundações públicas e estabelecimentos públicos vão passar a estar sujeitos ao regime de ajudas de custo, trabalho extraordinário e trabalho nocturno do regime geral da Função Pública.

Viagens de avião controladas
Membros do Governo, chefes e adjuntos dos gabinetes, chefes de missão diplomática, directores-gerais e trabalhadores que acompanhem os membros dos órgãos de soberania poderão viajar em executiva se as viagens durarem mais de quatro horas. Os voos de duração inferior ou para os restantes funcionários serão em económica.

Fonte: Jornal de Negócios