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Proposta enviada aos sindicatos da função pública prevê corte de 50% nas licenças extraordináriasBusinessman 04

A TAP e a CGD vão escapar novamente em 2013 ao corte de 5% que desde 2011 está a ser aplicado aos funcionários públicos com salários acima dos 1.500 euros, avançam o «Jornal de Notícias» e o «Diário de Notícias».

De acordo com as publicações, o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) estabelecerá à partida que as empresas que operam em regime de concorrência de mercado possam efetuar estes mesmos cortes de forma diferente, desde que os custos salariais registem um corte global de 5%. Já nos últimos dois anos várias empresas públicas pediram ao Governo a liberdade de adaptar estes cortes. A CGD e a TAP obtiveram autorização por parte do ministro das Finanças.

Além dos cortes salariais, algumas empresas pediram para ser exceção nos limites aos salários pagos a gestores, como foi o caso da RTP.

De acordo com a proposta negocial enviada esta quarta-feira pelo Governo aos sindicatos da função pública, está ainda previsto para 2013 um corte de 50% nas licenças extraordinárias dos trabalhadores do setor. Estas licenças foram criadas pelo Governo de José Sócrates e permitem que os funcionários públicos colocados em mobilidade especial possam aceitar um emprego no privado, continuando a receber parte do salário que auferem enquanto trabalhadores do Estado.

Da proposta consta ainda uma exceção no que toca ao congelamento dos aumentos salariais na função pública: os professores universitários serão a exceção, podendo progredir na carreira e ter as respetivas atualizações salariais.

Fonte: Agência Financeira