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Belém dá luz verde a lei que implica vários cortes nas pensões da CGA. Há pontos do diploma por adaptar.au travail-37

Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, segundo apurou o Diário Económico, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões. Com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da CGA também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver - é o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.

O diploma da convergência estabelece que as novas regras entram em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação". Isto significa que a idade exigida para a reforma na Função Pública irá aumentar muito em breve, agravando a penalização em 6% nas novas pensões antecipadas. Na prática, quem vir o seu pedido de reforma ser aceite nos próximos dias pela CGA, antes da entrada em vigor da convergência, conseguirá escapar ao agravamento. A penalização das reformas antecipadas é de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação face à idade exigida.

Fonte: Económico