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au travail-40Foi adaptado à Administração Local o regime de estágios profissionais na Administração Pública.

De acordo com o Decreto-lei n.º 65/2010, de 11 de Junho, o novo regime específico é justificado apenas devido à diferente natureza das entidades promotoras dos estágios.

O diploma esclarece ainda que são aplicáveis aos estágios na administração local, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, os seguintes:

  • o acesso ao programa,
  • a selecção dos candidatos,
  • a estrutura,
  • desenvolvimento e duração do estágio,
  • a bolsa de estágio,
  • a avaliação dos estagiários
  • os benefícios decorrentes da conclusão do estágio com avaliação não inferior a 14 valores


Este regime potencia, assim, o empreendedorismo dos jovens, proporcionando-lhes uma experiência profissional e formativa em contexto real de trabalho, formatada de modo a valorizar as suas qualificações e competências académicas e profissionais e, ao mesmo tempo, familiarizando-os com as regras, práticas da administração local e promovendo o sentido de serviço público.

 

Destinatários
À semelhança do PEPAC, os destinatários deste programa devem preencher os seguintes requisitos:

jovens licenciados (com qualificação de nível superior correspondente, pelo menos, ao grau de licenciado);
desempregados, à procura do primeiro emprego ou à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
ter até 35 anos de idade, aferidos à data de início do estágio.

 

Local dos estágios
O novo quadro legal confere aos municípios, pela primeira vez, a possibilidade de definição do local do exercício do estágio noutras entidades, como instituições particulares de solidariedade social e em empresas, permitindo assim diversificar as oportunidades para os jovens candidatos.

Assim, os estágios podem decorrer:

  • nos serviços camarários
  • em empresas municipais
  • em instituições do concelho

 

Candidaturas e Publicitação dos Estágios
O número máximo de estagiários a seleccionar anualmente é fixado por Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Administração Pública e da administração local.

O lançamento dos estágios é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social de expansão regional ou local.

Em caso de igualdade de classificação na lista de ordenação final, será possível atribuir preferência no acesso ao estágio aos residentes na área do município, para os municípios com menos de 30.000 eleitores.

 

4.ª edição do PEPAL (2011)
As candidaturas à 4.ª edição do Programa de Estágios na Administração Local (PEPAL) vão ter início a 24 de Janeiro de 2011.

Até ao dia 04 de Fevereiro deverás apresentar a tua candidatura através do sítio da internet da Direcção-Geral das Autarquias Locais, sendo que os estágios deverão começar até 04 de Abril.

De acordo com o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, existem 1330 vagas em câmaras municipais, freguesias, comunidades intermunicipais, associações de municípios e em empresas locais.

A listagem de vagas para o PEPAL, publicada em Diário da República, indica que o Norte tem 485 ofertas de estágios profissionais, a região Centro 515, a Grande Lisboa 10, o Alentejo 319 e o Algarve apenas uma.

 

Para os estágios são solicitadas áreas de formação como:

  • turismo,
  • ciências da comunicação,
  • educação,
  • direito,
  • desporto,
  • arquitetura,
  • serviço social,
  • geografia,
  • engenharias (civil, informática, mecânica) ou
  • gestão.

A Secretaria de Estado refere também que, pela primeira vez, vão existir estágios no sector empresarial local e os municípios podem definir o local do estágio noutras entidades, como instituições particulares de solidariedade social, empresas, escolas, entre outros.

Caso a tua candidatura seja aceite, vais receber uma bolsa de estágio. Os estagiários licenciados vão receber uma bolsa correspondente a dois salários mínimos, já os estagiários de formação técnico-profissional recebem uma bolsa correspondente a um salário mínimo e meio.

Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/

 

Documentos
Decreto-Lei n.º 65/2010 [ .pdf | 176 KB | .pt ]
Decreto-Lei n.º 18/2010 [ .pdf | 186 KB | .pt ]
Portarias n.º 1235/2010 e 1236/2010 de 13 de Dezembro [ .pdf | 192KB | .pt ]
Despacho n.º 19009/2010 de 23 de Dezembro [ .pdf | 336KB | .pt ]

 

Fonte: Portal Juventude