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SIADAP 2 - Avaliação dos DirigentesA avaliação global dos dirigentes da Administração Pública é feita no fim das comissões de serviço, sendo que anualmente se procederá a uma avaliação intercalar. Essa avaliação não produz efeitos na sua carreira de origem.

A avaliação de dirigentes superiores assenta nas cartas de missão (já existentes para os de 1.º grau e agora criadas para os de 2.º grau), com base nos parâmetros "grau de cumprimento dos compromissos" e de "competências" de liderança, de visão estratégica, de representação externa e de gestão demonstradas, essenciais para um bom desempenho nos mais altos cargos da Administração Pública.

Em matéria de resultados assumirão particular relevância as opções adoptadas no domínio da gestão de recursos humanos e de aplicação dos próprios sistemas de avaliação. É de notar que a não aplicação do SIADAP por razões imputáveis aos dirigentes máximos dos serviços determina a cessão das respectivas funções.

Os resultados da avaliação dos dirigentes superiores têm efeitos na atribuição de prémios e na renovação ou cessação da comissão de serviço. Por outro lado é introduzida uma percentagem máxima de 5% do total dos dirigentes superiores para a atribuição de distinção de mérito com reconhecimento de Desempenho Excelente.

Podem ser tidos em conta, como elementos informadores da avaliação de cada dirigente superior, as avaliações sobre eles efectuadas pelos dirigentes que dele dependam, com carácter facultativo, não sendo identificada e orientada por questionário padronizado.

A avaliação dos dirigentes intermédios centra-se nos "resultados" obtidos nos objectivos da respectiva unidade orgânica e nas "competências" demonstradas, as quais integram a capacidade de liderança e competências técnicas e comportamentais.

Por despacho do dirigente máximo do serviço podem ainda ser tidos em conta como elementos informadores da avaliação dos dirigentes intermédios:

  • A avaliação efectuada pelos restantes dirigentes intermédios do mesmo grau, e sendo do 2.º grau os que exercem funções na mesma unidade orgânica;
  • A avaliação efectuada pelo pessoal subordinado directamente afecto ao dirigente.

Introduzem-se percentagens máximas para a diferenciação de desempenhos, sendo de 25% para as avaliações de Desempenho Relevante e, de entre estas, 5% do total de dirigentes intermédios, para o reconhecimento do Desempenho Excelente.

Fonte: http://www.dgap.gov.pt