Cantinho do Emprego

De que direitos goza em Portugal um trabalhador estrangeiro?
O trabalhador estrangeiro autorizado a  trabalhar em Portugal goza dos mesmos direitos e tem os mesmos deveres do trabalhador português.

A que formalidades está sujeita a contratação de trabalhadores estrangeiros?

Quem e como deve assegurar a prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde?
O empregador é sempre obrigado a assegurar ao trabalhador a prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, sendo ainda obrigado a organizar as actividades de SHST necessárias à prevenção de riscos profissionais e à promoção da saúde do trabalhador.

Quanto é o salário mínimo nacional?
- Em 2007 o salário mínimo nacional correspondia a 403 euros – Decreto-Lei n.º 2/2007 de 3 de Janeiro.
- Em 2008 o salário mínimo nacional é 426 euros – Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de Dezembro.

Quando pode o empregador reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho?
O empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, quando por razões de mercado, estruturais ou tecnológicas, catástrofes ou outras situações que impeçam o normal funcionamento da empresa,