Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Atualmente as empresas apenas estão desobrigadas de comunicar ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de hommes 09Compensação do Trabalho (FGCT) os dados dos trabalhadores com contratos de duração inferior a 15 dias, mas o Governo, confederações patronais e UGT chegaram esta terça-feira a acordo para que o prazo mínimo passe a ser de 60 dias. A CGTP não apoiou a mudança.

O alargamento do prazo para o cumprimento desta obrigação por parte das entidades empregadoras foi uma das alterações à lei de 2013 que criou aqueles fundos e que esteve em cima da mesa da reunião de hoje da Concertação Social. O novo prazo de duração dos contratos que vai figurar no novo diploma contou com a posição favorável da UGT e das confederações patronais - ainda que inicialmente alguns dos parceiros exigissem 3 meses.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério de Mota Soares calculou o nível de contribuições necessário para cobrir gastos até 2060. TSU pode aumentar para tornar prestações sociais viáveisTSU tem sido o tema da pré-campanha.

A Taxa Social Única (TSU) que é paga pelos trabalhadores e empresas à Segurança Social não vai chegar para financiar nos próximos anos as respectivas prestações. O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Emprego e Segurança Social estimou qual seria a TSU necessária para evitar défices no sistema previdencial. Em 2013, teria sido necessária uma TSU superior em 3,12 pontos percentuais face à que foi paga. Até 2060, a actual TSU será sempre insuficiente.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Depois de restringir o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social em Abril de 2012, o Governo voltou a desbloquear, ainda que Reformas antecipadasparcialmente, esta via em 2015.

Entre Janeiro e Abril, a Segurança Social recebeu 4.335 pedidos de reforma antecipada, depois de o Governo ter desbloqueado parcialmente o acesso a este regime no início do ano. Dos cerca de quatro mil pedidos que já foram despachados, 1.359 acabaram por não ter luz verde dos serviços porque não cumpriam os actuais requisitos, indicam dados oficiais divulgados esta semana. Conheça as regras do regime em vigor.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

A taxa de desemprego baixou para 13% em Abril, de acordo com as estimativas ainda provisórias do Instituto Nacional de Estatística (INE), Regras do subsídio de desempregoque aponta para 667,8 mil desempregados. Mas olhando para os dados da Segurança Social, nem todos recebiam subsídio. Em Abril, foram pagas cerca de 290 mil prestações de desemprego– a maioria, quase 229 mil, correspondia ao subsídio de desemprego (as restantes referem-se a apoios sociais destinados a agregados de baixos rendimentos). As regras do subsídio de desemprego mudaram em Abril de 2012, quando ainda vigorava o plano de ajustamento. Conheça as normas apresentadas pela Segurança Social.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Sabia que se o seu neto estiver doente pode justificar as suas faltas para lhe dar assistência, para além destas ainda serem remuneradas?Avós podem faltar ao trabalho para assistência aos netos

O que é?

Esta é uma prestação em dinheiro atribuída, por prestar assistência inadiável e imprescindível ao neto menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, por motivo de doença ou acidente.

É paga aos avós ou equiparados, se os pais trabalharem, não puderem prestar assistência ao filho, não pedirem o respetivo subsídio pelo mesmo motivo e, ainda, se nenhum outro familiar do mesmo grau faltar ao trabalho para prestar aquela assistência.