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Conheça as respostas às principais dúvidas sobre estes seguros obrigatórios para empresas.

"O seguro morreu de velho", já dizia o ditado popular. A verdade é que mesmo tomando todas as medidas de precaução possíveis, os acidentes acontecem quando menos se espera e é necessário que as entidades empregadoras garantam a segurança pessoal e profissional dos funcionários e a recuperação de todos os danos em caso de acidente de trabalho. Para que isso se verifique, todas as empresas estão obrigadas por lei a terem um Seguro de Acidentes de Trabalho. Para saber mais sobre este tema, leia as respostas às principais dúvidas sobre estes seguros obrigatórios para empresas.

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"Como funciona o trabalho a recibos verdes?" é uma questão que pode assolar qualquer cidadão que decida começar a trabalhar por contra própria.

Trabalhar a recibos verdes é o mesmo que trabalhar por conta própria, como independente. A designação vem do tempo das cadernetas de recibos verdes, mas já evoluíram para a via eletrónica.

Início de atividade

O primeiro passo para começar a trabalhar a recibos verdes é inscrever-se como independente numa repartição de finanças ou no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É a chamada Declaração de Início de Atividade. Ao fazê-lo, terá que optar entre o regime simplificado de tributação ou a contabilidade organizada.

Na mesma declaração terá que definir o seu enquadramento de IVA e a retenção na fonte aplicável à atividade que vai prestar bem como à estimativa de rendimentos.

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O subsídio de refeição, também vulgarmente conhecido como subsídio de alimentação, não tem natureza retributiva, e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efectivo durante, pelo menos, 5 horas.

Como é um subsídio pago pelo trabalho efectivo, não é pago quando um funcionário tira férias, ou está de baixa, nem nos dias de descanso (deve-se precessar pelos dias úteis do mês). O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. Existem opiniões que defendem que. no caso das faltas justificadas que contam como se fossem trabalho efectivo, o subsidio de refeição deveria ser pago na íntegra.

Para contratos de trabalho de 40 horas semanais é obrigatório o pagamento de subsídio de refeição. No caso de contratos de trabalho com um horário inferior (regime de tempo parcial) deverá receber o subsídio de refeição proporcionalmente. Esta regra da proporcionalidade só deverá ser aplicada no caso de as horas trabalhadas serem inferiores a 5 horas.

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Quanto se recebe?

Nota: A remuneração de referência líquida obtém-se deduzindo à remuneração de referência ilíquida o valor da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo do trabalhador, e a taxa de retenção de IRS.

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au travail-42Formulários

  • Modelo RP5000 – Requerimento de Prestações de Desemprego (preenchido online pelo funcionário do Centro de Emprego). Nota: Por motivos técnicos, não é possível a apresentação do requerimento na Segurança Social Direta, podendo apenas ser apresentado no centro de emprego. Modelo RP5044-DGSS – Declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (se a entidade empregadora se recusar/não puder fazê-lo).
  • Modelo GD 018-DGSS – Declaração de salários em atraso passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (quando o contrato é suspenso por salários em atraso).
  • Modelo MG 8 - DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar.
  • Modelo MG 8/1 - DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar – Folha de Continuação.