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au travail-17Não pode acumular com

  • Pensão da Segurança Social ou de outro sistema de proteção social obrigatório (incluindo a função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros).
  • Pré-reforma.
  • Pagamentos regulares feitos pelos empregadores por ter terminado o contrato de trabalho.
  • Outros subsídios que compensem a perda de remuneração do trabalho (Subsídio de Doença, Subsídio parental inicial ou por adoção, etc.).

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Em 2015, o valor da pensão social do regime não contributivo é de 201,53 euros. Seja por invalidez ou por velhice, o montante é o mesmo.

O valor foi atualizado em 1% pela Portaria 286-A/2014, de 31 de dezembro de 2014. O aumento abrange as pensões mínimas do regime geral da Segurança Social com menos de 15 anos de descontos, do regime especial das atividades agrícolas, complemento por dependência, pensões de reforma, aposentação e invalidez e ainda as pensões do regime não contributivo e equiparados.

Pensão social sobe para 201,53 euros

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A reforma por invalidez é um apoio financeiro mensal, destinado a proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho, que é avaliada segundo o estado físico e mental da pessoa, a sua idade, e capacidade de trabalho ainda apresentada.

Consoante o nível de incapacidade do beneficiário, a invalidez pode ser considerada relativa ou absoluta.

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O Rendimento Social de Inserção é um apoio para indivíduos e famílias com escassos rendimentos, constituído por uma prestação em dinheiro para satisfação das necessidades básicas e um Programa de Inserção para ajudar à integração social e profissional. As pessoas que estão a receber o Rendimento Social de Inserção assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o Programa de Inserção.

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A pensão de viuvez destina-se ao cônjuge ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido que estava a receber pensão social.

Requisitos de atribuição

Tem direito a pensão de viuvez o viúvo ou viúva da pessoa que estava a receber pensão social (por velhice ou invalidez) e que respeite os seguintes requisitos:

  • nacionalidade portuguesa ou em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses;
  • residir em Portugal;
  • não ter direito a pensão própria;
  • ter rendimentos mensais brutos (antes de aplicar os descontos) iguais ou inferiores a € 167,69 (equivalente a 40% do IAS), em 2014.