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Com o arranque do novo ano, a reforma antecipada volta a ser possível para os trabalhadores com 60 anos. Mas há penalizações. A partir de 2016, a idade da reforma aumenta: será preciso trabalhar até aos 66 anos e 2 meses para receber a pensão completa.

A partir de janeiro de 2015, os trabalhadores que tiverem, pelo menos, 60 anos e 40 de descontos, podem reformar-se. No entanto, haverá uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à atual idade de reforma - 66 anos.

Imagine que tem 64 anos e meio e quer sair do mercado de trabalho. A redução será de 9% (18 meses x 0,5 por cento). Se o cálculo da sua pensão resultou em € 1 000, o corte relativo à antecipação é de 90 euros. O valor da pensão será de 910 euros.

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O aumento em €20 brutos do Salário Mínimo Nacional, que passa dos atuais €485 para 505€, já foi promulgada em Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 30 de setembro de 2014

Esta medida entrou em vigor em Outubro de 2014 e estende-se até Dezembro de 2015.

Com o anúncio do aumento do salário mínimo, conhecido na semana passada, foi também anunciada a descida da taxa social única para quem aufere a remuneração mínima, que passará dos atuais 23,75% para 23%.

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ac ordi-12Quais os rendimentos que são considerados para verificação do cumprimento da condição de recursos (no Subsídio Social de Desemprego Inicial e no Subsídio Social de Desemprego Subsequente)
Consideram-se os seguintes rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar:
1 - São considerados no apuramento do rendimento global do agregado familiar as seguintes categorias de rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos Subsídios de Férias e de Natal).
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais).

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au travail-09Para aceder ao Subsídio Social de Desemprego Subsequente
1. Já ter recebido todas as prestações de subsídio de desemprego a que tinha direito.
2. Continuar desempregado e inscrito no Serviço de Emprego.

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au bureau-13Para aceder ao Subsídio Social de Desemprego Inicial
1. Cumprir o prazo de garantia, ou seja, ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social ou para outro regime obrigatório de proteção social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.