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Conheça os direitos e apoios para pais e mães e descubra o que implicamfamille-15

A lei laboral está cheia de direitos por utilizar. Aqui pode encontrar alguns dos principais, separando os que pode gozar antes do nascimento, imediatamente depois ou numa fase mais avançada da vida da criança. E explica com quanto dinheiro pode contar, em função dos deveres do empregador e da Segurança Social. 

» Com mais de 12 anos

  • Direito a ausência por motivo de reunião de pais

O que pode fazer?
Os pais de filho menor têm direito a sair do trabalho com o objectivo de se deslocarem a um estabelecimento de ensino para tratarem de questões relacionadas com a educação da criança.
A deslocação deverá ser feita pelo tempo estritamente necessário, com o limite de 4 horas por trimestre, por cada um dos filhos.

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Comparando regras de 2012 com 2014, quem se reformar aos 63 anos terá uma penalização pesada au travail-31

O exercício comparativo é relativamente simples. Imagine o caso de um trabalhador do Estado que tem 63 anos e pretende reformar-se com 38 anos de serviço, 30 dos quais realizados até 2005 (a chamada parcela 1 ou P1). Comparando as regras em vigor em 2012 com as de 2014, a perda é de 21%. A idade legal da reforma passou de 65 para 66 anos na última sexta-feira.

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A partir de Março, a segunda convocatória feita pelos centros de emprego aos desempregados serápeureux-06 automática.

A medida poderá facilitar a anulação de subsídios de desemprego, já que só depois de uma segunda convocatória, por correio registado, é possível anular a inscrição dos desempregados no centro de emprego e, consequentemente, eliminar o direito à prestação.

Em 2013, tal como o Diário Económico já noticiou, as anulações de subsídio de desemprego caíram para o valor mais baixo desde 2007, ano em a Comissão de Recursos que funciona junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) iniciou funções.

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Mota Soares diz que não houve acordo com os parceiros sociaisp persos-15

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, mas sem acordo entre os parceiros sociais.

«O papel do Governo é na Concertação Social é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso em concreto não foi possível e, por isso, é para nós muito importante respeitar o espírito original do acordo [tripartido] de 2012», afirmou o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

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A dificuldade que os desempregados, sobretudo os mais velhos, têm em regressar ao mercado de trabalho,Businessman 18 faz com que muito arrisquem ficar sem qualquer proteção ou apoio quando o subsídio de desemprego se esgota. Porque, a partir deste momento, poucas opções restam: aceder à reforma antecipada ou passar para o subsídio social de desemprego é possível, mas não é fácil nem é para todos. Conheça os vários cenários, as respetivas condições e os riscos.

Reforma antecipada
O acesso à reforma antes da idade legal da reforma (que em 2014 está nos 66 anos) está congelado desde 2012, sendo apenas permitido aos desempregados de longa duração que esgotam o prazo inicial do subsídio de desemprego ou o social de desemprego.