Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Conheça as respostas às principais dúvidas sobre estes seguros obrigatórios para empresas.

"O seguro morreu de velho", já dizia o ditado popular. A verdade é que mesmo tomando todas as medidas de precaução possíveis, os acidentes acontecem quando menos se espera e é necessário que as entidades empregadoras garantam a segurança pessoal e profissional dos funcionários e a recuperação de todos os danos em caso de acidente de trabalho. Para que isso se verifique, todas as empresas estão obrigadas por lei a terem um Seguro de Acidentes de Trabalho. Para saber mais sobre este tema, leia as respostas às principais dúvidas sobre estes seguros obrigatórios para empresas.

O que é um Seguro de Acidentes de Trabalho?

O Seguro de Acidentes de Trabalho garante os cuidados médico-hospitalares e indemnizações necessários à compensação dos danos sofridos por um trabalhador em caso de acidente ocorrido durante o horário de trabalho ou no percurso de e para o local de trabalho.

Quem está obrigado a ter Seguro de Acidentes de Trabalho?

De acordo com o Portal do Consumidor do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), desde 1913 que é reconhecida a obrigatoriedade de todas as entidades empregadoras (independentemente da sua dimensão e número de trabalhadores) repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Mais recentemente, foi alargado o caráter de obrigatoriedade do seguro também aos trabalhadores independentes. A ausência de seguro de acidentes de trabalho numa empresa é punida por lei e pode implicar o pagamento de uma coima. Para conhecer a legislação mais recente sobre este tema consulte esta área do site do ISP.

Em que casos se considera um acidente de trabalho?

De acordo com a lei, é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal; perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho; ou a morte. Além disso, existem várias situações de extensão do conceito de acidente de trabalho, como o facto de ficar abrangido o trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho; entre o local de trabalho e o de refeição, entre outras situações.

Como se define o local e tempo de trabalho?

De acordo com o ISP, por local de trabalho entende-se todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador. Por tempo de trabalho entende-se o período normal de laboração, mas também os períodos de tempo antes e depois, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho.

Quais as coberturas e garantias deste seguro?

Ao abrigo deste tipo de seguros, fica garantido ao trabalhador o pagamento de pensões ou indemnizações necessárias para restabelecer as suas capacidades. Estes valores incluem o pagamento de tratamentos hospitalares, despesas médicas e medicamentosas, como também reabilitação funcional ou próteses. Ficam também garantidos o pagamento de pensões por morte ou incapacidade permanente, as indemnizações por incapacidade temporária, as despesas de funeral por morte do trabalhador.

Quanto custa ter um Seguro de Acidentes de Trabalho?

O valor pode variar em função da apólice contratada, do risco inerente à profissão exercida, entre muitos outros fatores. Além de obrigatório para todas as pessoas ao serviço da empresa, o seguro de acidentes de trabalho pode rondar, em média, 1% dos rendimentos globais a segurar.

Que prestações estão incluídas no Seguro de Acidentes de Trabalho?

Em espécie: Prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e quaisquer outras, seja qual for a sua forma, desde que necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e à sua recuperação para a vida ativa; Em dinheiro: Indemnizações, pensões, prestações e subsídios previstos por lei.

Que trabalhadores estão abrangidos pelo seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem?

O trabalhador pode verificar da existência do seguro de acidentes de trabalho através dos recibos de retribuição que devem, obrigatoriamente, identificar a empresa de seguros para a qual o risco se encontra transferido à data da sua emissão.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o seguro abrange:

  • Os trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ou equiparado;
  • Os praticantes, aprendizes, estagiários e demais situações de formação profissional;
  • Aqueles que, considerando-se na dependência económica da pessoa servida, prestem, isoladamente ou em conjunto, serviços;
  • Os administradores, diretores, gerentes ou equiparados, quando remunerados.

Fonte: CGD