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bonhommes-50Saiba o que são acidentes de trabalho e o que pode fazer para os prevenir.
Informe-se. A melhor forma de prevenir o acidente é com informação. 

A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança colectiva e individual inerentes à actividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevadíssimos.

Prevenir, quer na perspectiva do trabalhador quer na do empregador, é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As acções e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão directamente dependentes do tipo de actividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas.

O que são acidentes de trabalho?
A definição de acidente de trabalho está estipulada no Decreto-Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, artigos 281 a 301. É acidente de trabalho o sinistro, entendido como acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador que se verifique no local e no tempo de trabalho.

Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:
No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho nos termos definidos em regulamentação específica;
Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei;
No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional, ou fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência;
Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

Quais são as causas habituais dos acidentes de trabalho?
Os acidentes de trabalho mais frequentes em Portugal são as quedas e os soterramentos, sendo que as principais principais causas destes acidentes são não seguir as regras de segurança e não utilizar os dispositivos de segurança ou utilizá-los de forma desadequada.

Podem também contribuir para o surgimento de acidentes de trabalho:
A ingestão de bebidas alcoólicas;
As hipoglicémias, que podem provocar lipotímias (desmaios) por falta de alimentação. Por exemplo, quando os trabalhadores não tomam o pequeno-almoço;
A fadiga, por não se ter dormido o suficiente ou quando se trabalha por turnos, em especial se o trabalho incluir lidar com máquinas perigosas.

Como prevenir acidentes de trabalho?
As acções e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho dependem directamente do tipo de actividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas. Porém, tenha em atenção o seguinte:
Faça com que o seu local de trabalho seja confortável;
Tenha muito cuidado e siga todas as regras de segurança na realização de actividades mais perigosas;
Organize o local de trabalho ou o seu posto de trabalho, não deixe objectos fora dos seus lugares ou mal arrumados. Se tudo estiver no seu lugar não precisa de improvisar perante imprevistos e isso reduz os acidentes;
Saiba quais os riscos e cuidados que deve ter na actividade que desenvolve e quais as formas de protecção para reduzir esses riscos;
Participe sempre nas acções ou cursos de prevenção de acidentes que a empresa lhe proporcionar;
Aplique as medidas e dispositivos de prevenção de acidentes que lhe são facultados, designadamente o uso de vestuário de protecção adequado, como as protecções auriculares para o ruído, óculos, capacetes e dispositivos anti-queda, e equipamento de protecção respiratória, entre outras;
Não receie sugerir à empresa onde trabalha a realização de palestras, seminários e acções de formação sobre prevenção de acidentes.


Onde obter mais informação especializada sobre acidentes de trabalho?
O ISHST - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho é o organismo público melhor posicionado para dar informação nesta área.
O instituto publica, também, uma colecção de manuais de prevenção para actividades e sectores de actividade específicos, que contêm toda a informação necessária em matéria de prevenção nas respectivas áreas. O mais recente foi lançado a 26 de Outubro e é dedicado à construção civil: “Construção: Manual de Prevenção”.

Para saber mais, visite o site do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

 

Legislação de referência:
Lei n.º 7/2009. DR n.º 30, Série I de 2009-02-12 - Adobe Acrobat - 748 Kb
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho
Decreto-Lei n.º 352/2007. DR 204 SÉRIE I, de 23 de Outubro - Adobe Acrobat - 588 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil
Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho - Adobe Acrobat - 545 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado
Lei n.º 99/2003. DR n.º 197, Série I-A de 2003-08-27 - Adobe Acrobat - 595 Kb
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro - Adobe Acrobat - 456 Kb
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

 

Fonte: http://www.portaldasaude.pt