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secretaire-06Em situação de crise empresarial, pode o empregador reduzir temporariamente o período normal de trabalho ou suspender os contratos de trabalho?
Sim. O empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, quando por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, estas medidas sejam indispensáveis para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
A redução dos períodos normais de trabalho tanto pode abranger um ou mais períodos de trabalho, diários ou semanais, envolvendo diferentes grupos de trabalhadores, como diminuição do número de horas correspondente ao período normal de trabalho, diário ou semanal.

Nesse caso, o que deve fazer o empregador que queira reduzir ou suspender a prestação de trabalho?
O empregador deve comunicar por escrito à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissões sindicais da

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ac_ordi-11Pode existir contrato quando o trabalhador nunca assinou nada?
Pode. O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário. Ou seja, os contratos a termo resolutivo, os contratos com trabalhadores estrangeiros, os contratos a tempo parcial, os contratos de trabalho intermitente, os contratos para prestação de teletrabalho, os contratos de trabalho temporário, os contratos de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária, o contrato para exercício de funções em comissão de serviço, estão sujeitos a forma escrita.

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Cálculos de Direito do Trabalho Nova versão 6.0

Programa escrito em java, que calcula prestações resultantes da cessação do contrato de trabalho (férias, subsídios de férias e natal, partes proporcionais, indemnização, valor hora, etc).

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Trabalho TemporárioAs empresas de trabalho temporário têm de estar autorizadas para exercerem a sua actividade?
Sim. O exercício da actividade das empresas de trabalho temporário encontra-se sujeito a uma licença, cujo processo tem início em qualquer centro de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

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Redução da Actividade e Suspensão do ContratoQuando pode o empregador reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho?
O empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, quando por razões de mercado, estruturais ou tecnológicas, catástrofes ou outras situações que impeçam o normal funcionamento da empresa,