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RescisãoPor iniciativa do trabalhador
O trabalhador pode, em determinadas circunstâncias, fazer cessar imediatamente o contrato de trabalho, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Com justa causa

  • Constituem justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador os seguintes comportamentos da entidade empregadora:
  • Falta culposa de pagamento pontual da retribuição na forma devida;

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Ilicitude do DespedimentoConheça os casos em que o despedimento é ilicito, e quem pode declarar a ilicitude, além dos efeitos da mesma.Se foi despedido e quer conhecer os seus direitos, saiba com o que pode contar.

O despedimento é ilicito:
Se não tiver sido precedido do processo respectivo ou este for nulo; Se se fundar em motivos políticos, ideológicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diverso; Se for declarada improcedente a justa causa invocada.

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Processo de Despedimento1) Nos casos em que se verifique algum comportamento que integre o conceito de justa causa, a entidade empregadora comunicará, por escrito, ao trabalhador que tenha incorrido nas respectivas infracções a sua intenção de proceder ao despedimento, juntando nota de culpa com a descrição circunstanciada dos factos que lhe são imputáveis.
2) Na mesma data será remetida à comissão de trabalhadores da empresa cópia daquela comunicação e da nota de culpa.

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Despedimento promovido pela entidade empregadoraCom Justa Causa
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. Constituirão, nomeadamente, justa causa de despedimento os seguintes comportamentos do trabalhador:

  • Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores;

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Formas de Cessar o contrato de TrabalhoInforme-se sobre os casos em que o contrato de trabalho caduca, sobre a revogação por acordo das partes, sobre despedimento, reforma, entre muitos outros assuntos de grande importância.Se pensa que o seu contrato vai cessar, leia e fique devidamente informado.  

Caducidade
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito, nomeadamente:
Verificando-se o seu termo, quando se trate de contrato a termo;