Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Alteração de Categoria ProfissionalO trabalhador só pode ser colocado em categoria inferior àquela para que foi contratado ou a que foi promovido quando tal mudança, imposta por necessidades prementes da empresa ou por estrita necessidade do trabalhador,

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Mudança Local de TrabalhoA entidade patronal, salvo estipulação em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Suspensão e redução de contrato de TrabalhoSe pretende saber quais as causas e consequências da suspensão do contrato de trabalho, quer seja por impedimento respeitante ao trabalhador ou à entidade empregadora. Se quer ainda conhecer os seus direitos e as obrigações do seu patrão, então não deixe de ler.
Por impedimento respeitante ao trabalhador

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

Cedência ocasional de TrabalhadorPrincípio geral
É proibida a cedência de trabalhadores do quadro de pessoal próprio para utilização de terceiros que sobre esses trabalhadores exerçam os poderes de autoridade e direcção próprios da entidade empregadora.

Votos do utilizador: 3 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativaEstrela inativa

Contrato de serviços domésticoÉ o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular, sob a sua direcção e autoridade, actividades destinadas a satisfação das necessidades próprias ou especificas de um agregado familiar, ou equiparado, e dos respectivos membros (cfr. artigo 2º do Decreto-Lei Nº 235/1992).

Forma do contrato
Este contrato não está sujeito a forma especial, não sendo por isso necessário reduzi-lo a escrito, salvo no caso de se tratar de um contrato a termo.