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As mulheres-a-dias são para a Segurança Social trabalhadoras por conta de outrém. O patrão tem, por isso, que seguir as mesmas regras que umBusinessman 04 empregador: declarar ao Fisco o salário pago e efectuar os devidos descontos para a Segurança Social.

O trabalhador do serviço doméstico pode escolher entre fazer as contribuições pelo número de horas trabalhadas por mês, entre um mínimo de 30 e um máximo de 172, ou optar por tomar como referência para os descontos os 419 euros do Indexante de Apoios Sociais (IAS). O valor que o empregador vai pagar por mês à Segurança Social depende da remuneração declarada.

Como pode fazer os descontos:
Remuneração Convencional (419.22€/mês ; 2.42€/hora):

O empregador paga 18.90%
O trabalhador paga 9.40%

As taxas contributivas do empregador (18,90%) e do trabalhador (9,40%) devem ser multiplicadas por aquele valor vezes o número de horas que o trabalhador fez no mês. Por exemplo, para uma empregada doméstica que tenha trabalhado 44h num determinado mês, o cálculo é feito da seguinte forma:

44h x € 2,42 = € 106,48;

106,48 x 18,90% = € 20,12 (a cargo do empregador)

106,48 x 9,40% = € 10,01 (a cargo do trabalhador)

O montante a entregar à Segurança Social é a soma dos dois valores: 20,12 + 10,01 = 30,13 euros

Existe uma tabela de contribuições com remuneração horária que o pode ajudar

Remuneração Real (419.22€ ou remuneração efectivamente recebida):
O empregador paga - 22.30%
O trabalhador paga - 11%

O empregador é responsável por descontar do salário do trabalhador a parte que é paga pelo trabalhador e entregá-la, junto com o valor pago pelo próprio empregador, à Segurança Social.

No caso do trabalhador receber à hora, o empregador terá de declarar no mínimo 30 horas/mês, ou seja, ainda que o trabalhador faça menos do que 30 horas, a remuneração declarada será feita com base em 30 horas.


Quando tem de pagar

  • Do dia 10 até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito as contribuições.
  • Se o último dia de pagamento coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o pagamento poderá ser efetuado no dia útil seguinte.
  • Se pagar fora do prazo, tem de pagar juros de mora sobre o valor da contribuição.


Onde pode pagar

Pode efectuar os pagamentos de quatro formas distintas:

  1. Nas tesourarias dos serviços da segurança social;
  2. Nos Correios (em dinheiro ou cheque à ordem dos CTT, Correios de Portugal, S.A);
  3. Por serviço multibanco (Pagamentos / Pagamento à Segurança Social/ Serviço Doméstico. Introduzir o número de identificação da segurança social (NISS) e preencher os dados pedidos até concluir o pagamento). Deve conservar o talão/recibo emitido pela caixa ATM, como prova de pagamento, incluindo para efeitos fiscais;
  4. E via Homebanking

Fonte: Dinheiro Vivo