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"Como funciona o trabalho a recibos verdes?" é uma questão que pode assolar qualquer cidadão que decida começar a trabalhar por contra própria.

Trabalhar a recibos verdes é o mesmo que trabalhar por conta própria, como independente. A designação vem do tempo das cadernetas de recibos verdes, mas já evoluíram para a via eletrónica.

Início de atividade

O primeiro passo para começar a trabalhar a recibos verdes é inscrever-se como independente numa repartição de finanças ou no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É a chamada Declaração de Início de Atividade. Ao fazê-lo, terá que optar entre o regime simplificado de tributação ou a contabilidade organizada.

Na mesma declaração terá que definir o seu enquadramento de IVA e a retenção na fonte aplicável à atividade que vai prestar bem como à estimativa de rendimentos.

Trabalho sem vínculo

A partir da data de início de atividade pode começar a trabalhar a recibos verdes. Pode fazê-lo para uma só ou diversas entidades, sendo que não fica ligado a nenhuma delas por qualquer vínculo contratual. Outros aspetos que caracterizam estes profissionais são:

  • Execução autónoma das tarefas;
  • Autonomia nos métodos utilizados;
  • Escolha do local de realização do trabalho.

O trabalho a recibos verdes será pago pela entidade contratante assim que terminada a prestação de serviços. E vai ter que comprovar o recebimento da remuneração correspondente. Como? Emitindo um recibo verde. Regra geral, enviado para a entidade para que esta lhe pague depois o serviço.

Recibo verde eletrónico

O tempo das cadernetas de recibos em papel já lá vai e hoje já são existem os recibos verdes eletrónicos.

Pagar as contribuições

O funcionamento do trabalho a recibos verdes implica ainda obrigações. Entre elas, o pagamento de contribuições à Segurança Social para beneficiar de proteção social durante a execução das suas tarefas. Exceto nos primeiros 12 meses de atividade em que beneficia de isenção.

Outra obrigação associada ao trabalho a recibos verdes, pós execução das tarefas, é a entrega da declaração periódica do IVA (a quem se aplicar) e a sua liquidação nos serviços de Finanças.

Fonte: Economias