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O trabalhador por conta de outrem tem sempre direito a receber a sua indemnizaçãoau_travail-33 por antiguidade em caso de despedimento, seja este ilícito, por extinção do posto de trabalho, colectivo, ou por inadaptação. Assim sendo, tal direito não será posto em causa se o trabalhador despedido exercer actividade profissional independente à data do despedimento.

Trabalho por Turnos

O trabalho por turnos é todo aquele em que a organização do trabalho é efectuada em equipas em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, rotativo, continuo ou descontinuo.

A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos do período normal de trabalho (8h diárias e as 40h semanais). 

O trabalho por turnos não pode impedir o direito ao descanso semanal previsto na lei para todos os trabalhadores. Pelo que, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso (a cumprir em dia de calendário e não em período de 24 horas) em cada período de seis dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que tenham direito. De salientar que, a mudança de turno só pode ter lugar após o dia de descanso semanal.

Acresce ainda que no trabalho por turnos há que respeitar a regra do descanso diário, ou seja o trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.

Quanto aos turnos nas empresas em regime de laboração contínua e nos casos em que os trabalhadores asseguram serviços que não podem ser interrompidos, a organização deve ser efectuada de forma a que os trabalhadores de cada turno gozem, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que tenham direito.

A violação do regime do trabalho por turnos constitui contra-ordenação grave.

Fonte: Agência Financeira