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Igualdade e Não DiscriminaçãoSe o trabalhador entender que está a ser alvo de discriminação, o que deve fazer?
A discriminação é proibida por Lei, nomeadamente  baseada na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida,

deficiência ou doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.Caso o trabalhado sinta que está a ser discriminado deve apresentar queixa, devidamente fundamentada, junto das autoridades competentes, nomeadamente, junto da ACT.
Fonte: http://www.igt.gov.pt