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Trabalhos proibidos a todos os menoresSão proibidos a todos os menores as actividades em que haja risco de exposição aos agentes indicados no anexo I, bem como os processos e trabalhos nele referidos.

Anexo I
Actividades, processos e trabalhos proibidos a todos os menoresI Agentes

1 - Agentes físicos:
Radiações ionizantes; Trabalho em atmosfera de sobrepressão elevada, nomeadamente nas câmaras hiperbáricas e de mergulho submarino.
2 - Agentes biológicos:Agentes biológicos classificados nos grupos 3 e 4 de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º do Decreto-Lei Nº 84/1997, de 16 de Abril, e na Portaria Nº 1036/1998, de 15 de Dezembro.

3- Agentes químicos:
Substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como tóxicas (T), muito tóxicas (T+), corrosivas (C) ou explosivas (E); Substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como nocivas (Xn) e qualificadas por uma ou mais das seguintes frases de risco:
R39 - perigo de efeitos irreversíveis muito graves;R40 - possibilidade de efeitos irreversíveis;R42 - pode causar sensibilização por inalação;R43 - pode causar sensibilização por contacto com a pele;R45 - pode causar cancro;R46 - pode causar alterações genéticas hereditárias;R48 - riscos de efeitos graves para a saúde em caso de exposição prolongada;R60 - pode comprometer a fertilidade;R61 - risco durante a gravidez, com efeitos adversos na descendência;
Substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como irritantes (Xi) e qualificadas por uma ou mais das seguintes frases de risco:
R12 - extremamente inflamável;R42 - pode causar sensibilização por inalação;R43 - pode causar sensibilização em contacto com a pele;
Amianto; Chumbo e seus compostos iónicos, na medida em que estes agentes sejam susceptíveis de ser absorvidos pelo organismo humano; Cloropromazina; Tolueno e xileno.
Actividades, processos e trabalhos proibidos a todos os menores

Processos e trabalhos
Fabrico de auramina. Trabalhos que impliquem a exposição a hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem, no alcatrão ou pez da hulha.

Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição a poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e electrorrefinação de mates de níquel.

Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico.

Trabalhos de fabrico e de manipulação de engenhos, artifícios ou objectos que contenham explosivos.

Trabalhos em locais de criação ou de conservação de animais ferozes ou venenosos.

Trabalho de abate industrial de animais.

Trabalhos que impliquem a manipulação de aparelhos de produção, de armazenamento ou de utilização de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos.

Trabalhos com cubas, tanques, reservatórios, garrafas ou botijas que contenham agentes químicos referidos no ponto I, Nº 3.

Trabalhos que impliquem risco de desabamento.

Trabalhos subterrâneos. Trabalhos que impliquem riscos por contacto com energia eléctrica de alta tensão.

Trabalhos que impliquem a condução ou operação de veículos de transportes, ractores, empilhadores e máquinas de terraplanagens.

Trabalhos que impliquem a libertação de poeiras de sílica livre, nomeadamente a utilização da projecção de jactos de areia.

Trabalhos que impliquem o vazamento de metais em fusão.

Trabalhos que impliquem operações de sopro de vidro.

Trabalhos em sistemas de drenagem de águas residuais.

Trabalhos em pistas de aeroportos. Trabalhos com cadência condicionada por máquinas e remunerados em função do resultado.