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Isenção de Horário de TrabalhoCondições objectivas da isenção:
Podem ser isentos de horário de trabalho, mediante requerimento das entidades empregadoras, os trabalhadores que se encontrem nas seguintes situações:
Exercício de cargos de direcção, de confiança ou de fiscalização;
Execução de trabalhos preparatórios ou complementares que pela sua natureza só possam ser efectuados fora dos limites dos horários normais de trabalho;
Exercício regular da actividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato da hierarquia.

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Trabalho por TurnosA Lei Portuguesa prevê regimes temporais diferentes para o funcionamento das unidades produtivas e para as prestações normais de trabalho.

Descanso
Sendo o trabalho prestado no regime de turnos, estes devem ser organizados de modo que os trabalhadores de cada turno tenham, em sete dias, um dia de descanso.

Organização de turnos

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Mapas de horário de trabalhoMapas de horário de trabalho
Deve ser afixado, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pela entidade patronal de harmonia com as disposições legais e com os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho aplicáveis.

Deve constar nos mapas:
Firma ou denominação da entidade patronal, actividade exercida e local de trabalho;

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Intervalos e DescansosIntervalos de descanso
O período de trabalho diário será, em regra, interrompido por um ou mais intervalos de descanso, conforme se determinar na respectiva legislação. O período de trabalho diário deverá ser interrompido por um intervalo, de duração não inferior a uma hora, nem superior a duas, de modo que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo.

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Duração Máxima e Trabalho Extraordinário Duração Máxima
Sem prejuízo da duração máxima do trabalho normal semanal, estabelecido na lei (que neste momento é de 40 horas semanais), a duração média do trabalho semanal, incluindo as horas suplementares, não pode exceder quarenta e oito horas, num período de referência fixado em convenção colectiva, que não pode, em caso algum, ultrapassar 12 meses, ou,