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Licença parental e licença especial para assistência a filho ou adoptadoPara assistência a filho ou adoptado e até aos 6 anos de idade da criança, o pai e a mãe que não estejam impedidos ou inibidos totalmente de exercer o poder paternal têm direito, em alternativa:
A licença parental de três meses;

A trabalhar a tempo parcial durante seis meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo;

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Licença de maternidade e paternidadeLicença de maternidade
A mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto.

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Igualdade dos pais - MaternidadeSão garantidas aos pais, em condições de igualdade, a realização profissional e a participação na vida cívica do país. Os pais são iguais em direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos.

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LGravidez: trabalhos proibidosista dos agentes e dos processos condicionados às mulheres grávidas, puérperas ou lactantes

Agentes Agentes físicos
Os agentes que provoquem lesões fetais ou possam provocar o desprendimento da placenta, nomeadamente:
Choques, vibrações mecânicas ou movimentos;

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Definições MaternidadeTrabalhadora grávida toda a trabalhadora que informe o empregador do seu estado de gestação, por escrito e mediante apresentação de atestado médico; Trabalhadora puérpera toda a trabalhadora parturiente, e durante os 98 dias imediatamente posteriores ao parto, que informe o empregador do seu