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caixa geral de aposentaesAs pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares da ADSE, quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não apenas as de valor superior a 1,5 vezes essa retribuição, ficam sujeitas ao desconto de 1,5%.

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caixa geral de aposentaesAntes de pedir a aposentação

  • Se ainda não reúne condições para aposentação, pode apresentar o seu pedido até 3 meses antes de reunir essas condições (nestes casos é obrigatória a indicação de uma data exata, necessariamente posterior àquela a partir da qual reúne condições, por referência à qual a pensão deve ser fixada)
  • Se já reúne condições para aposentação, pode também indicar uma data exata, sem limite máximo, a considerar pela Caixa Geral de Aposentações na atribuição da pensão, caso em que a aposentação terá por referência o regime legal em vigor nessa data e a situação de facto (tempo de serviço, idade e remunerações) que se verificar até esse momento.
  • O despacho da CGA será proferido logo que seja concluída a instrução do processo, nunca antes da data indicada pelo subscritor.

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Trabalhadores do público e privado com menos de 65 anos impedidos de pedir pensão de velhice. Excepção feita aau_travail-47 desempregados de longa duração

O Governo suspendeu as reformas antecipadas aos beneficiários do regime geral da Segurança Social até 2014. A decisão, saída do conselho de ministros de 29 de março, foi promulgada pelo Presidente e publicada esta quinta-feira em Diário da República.

A medida, que proíbe a antecipação da reforma para trabalhadores com menos de 65 anos, aplica-se aos funcionários dos setores público (quem ingressou na função pública desde 2005 entra já diretamente para o regime da Segurança Social) e privado. Exceção feita para os desempregados de longa duração.

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Executivo anunciou uma reforma da Segurança Social e está a estudar onoticias modelo espanhol, que tem esse limite.

O modelo espanhol para o sector público, que estabelece um limite máximo de 2500 euros para os pensionistas do Estado, está a ser estudado pelo governo, apurou o i.

O princípio aplicado no país vizinho é idêntico ao do subsidio de desemprego, descontando os contribuintes sobre a totalidade dos seus vencimentos e recebendo uma pensão máxima de 2500 euros.

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A partir do próximo ano (2012), declaração será apenas obtida nos serviçosClown_at_Desk on-line CGA Directa

As declarações das pensões, retenções e deduções enviadas aos beneficiários pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para efeitos de dedução no IRS devem continuar a ser remetidas em papel a partir de 2012, defendeu esta sexta-feira a CGTP.

«Tomámos conhecimento, através de diversas Comissões de Aposentados e de Reformados dos Sindicatos da Administração Pública, de que este seria o último ano em que a CGA enviaria, em suporte de papel, a declaração para efeitos de IRS dos valores das pensões, retenções e deduções processadas por esta entidade», refere a Inter-Reformados, ligada à CGTP, num comunicado citado pela Lusa.