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Reforma da Segurança Social entrou em vigor em Junho de 2007. au_travail-45

Em 2006, o Governo negociou com os parceiros sociais a reforma da Segurança Social que alterou as regras de cálculo das pensões. A Função Pública também está em convergência com este regime desde 2006 mas só em 2015 é que a idade legal da reforma sobe para 65 anos de idade e serão exigidos 40 de descontos para a pensão completa.

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secretaire-07Em que consiste a pré-reforma?
A pré-reforma consiste na redução ou suspensão da prestação de trabalho de um trabalhador com idade pelo menos igual a 55 anos, mantendo o trabalhador, durante esse período, e enquanto durar, o direito a receber do empregador uma determinada prestação pecuniária.

Como se constitui a situação de pré-reforma?
A pré-reforma resulta de um acordo escrito entre empregador e trabalhador, dele devendo constar a data do seu início, o montante da prestação a receber e o período de trabalho a efectuar, no caso de se tratar apenas de redução.

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Indexante dos Apoio SocialO Indexante dos Apoio Social (IAS) para 2009 foi hoje publicado em Diário da República (Portaria 1514/2008, de 24 de Dezembro) e é de 419,22 €. Este indexante teve um aumento relativamente ao ano de 2008 de 2,9% (11,81 €). Em 2008 aquele montante era de 407,41 €.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o referencial determinante na fixação, cálculo e actualização das prestações de segurança social.

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Pensão mínima para idosos nos 413 eurosA prestação do complemento solidário para idosos vai aumentar 3,3% no próximo ano. O que significará que cada mensalidade das pensões mais baixas atingirá os 413.33 euros e no total dos 12 meses atingirá os 4960 euros. Em 2008, o valor mínimo era de cerca de 4.800 euros por ano, aproximadamente 400 euros por mês.

Esta foi uma das novidades do debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem, no Parlamento, o último antes das férias de Natal.

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Pensão velhiceDescrição
A pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro¬teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da actividade profissional.
 
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito à pensão de velhice é reconhecido ao beneficiário que tenha:
•Completado 65 anos, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas;
•Cumprido o prazo de garantia.
PRAZO DE GARANTIA