Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Factor de sustentabilidade será alterado e vai ditar cortes bem mais elevados no valor das novas pensões.au travail-14

A partir do próximo ano, a idade de reforma aumenta de 65 para 66 anos. Tendo em conta que as reformas antecipadas estão congeladas na Segurança Social até ao final do programa de ajustamento (2014), os trabalhadores deste regime vão ter de se manter activos por mais tempo. No entanto, na Função Pública as pensões antecipadas são permitidas pelo que é de esperar que estes trabalhadores possam reformar-se mais cedo, assumindo agora cortes mais elevados na pensão.

Esta alteração legislativa não consta da proposta de lei do Orçamento do Estado, mas é referida no relatório. O documento confirma que o Executivo vai alterar o factor de sustentabilidade, mecanismo que, até aqui, ligava o valor da pensão à esperança média de vida. Ao utilizar como referência o ano 2000 (em vez de 2006), o Governo prevê um aumento dos cortes nas futuras pensões dos actuais 4,78% para 12% em 2014. A idade normal de acesso à reforma implicará assim mais 12 meses de trabalho, assumindo uma taxa de bonificação de 1% ao mês, refere o relatório. Estas alterações geram uma poupança de 205 milhões de euros.

Fonte governamental explicou ao Diário Económico que, em 2014, fruto do congelamento das pensões antecipadas na Segurança Social (que só exclui desempregados), os trabalhadores do sector privado só poderão abandonar o mercado de trabalho aos 66 anos.

No entanto, em 2015, se as pensões antecipadas voltarem a ser possíveis (como se prevê), os trabalhadores do privado poderão pedir a reforma antes dos 66 anos, embora tenham de contar com as penalizações por antecipação da idade de reforma e com o corte do factor de sustentabilidade (para 2014 o factor ditaria um corte de 12%).

Na função pública, os trabalhadores poderão pedir a reforma antes dos 66 anos já em 2014, mas terão de contar com o factor de sustentabilidade mais alto e restantes cortes.

O relatório diz que quem completar este ano 65 anos mantém as condições actuais de reforma, mas ao que o Diário Económico apurou, isto só se aplica a quem entregar o pedido de pensão ainda este ano. No Estado, garante o OE, quem pedir reforma em 2013, contará com o actual factor de sustentabilidade.

O novo factor passará a ser calculado tendo por base a esperança de vida aos 65 anos verificadas entre o terceiro e segundo anos anteriores à aprovação da reforma, na proporção de dois terços dessa variação.

Os pensionistas podem contar ainda com outro corte, que advém da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Esta vai mudar na função pública, mas mantém as actuais regras nas pensões da Segurança Social. Ou seja, pensões entre 1.350 e 1800 são sujeitas a uma taxa de 3,5%. O corte aumenta progressivamente até 10% para pensões até 3.750 euros. Pensões superiores têm cortes ainda mais elevados.

Fonte: Económico