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Comparando regras de 2012 com 2014, quem se reformar aos 63 anos terá uma penalização pesada au travail-31

O exercício comparativo é relativamente simples. Imagine o caso de um trabalhador do Estado que tem 63 anos e pretende reformar-se com 38 anos de serviço, 30 dos quais realizados até 2005 (a chamada parcela 1 ou P1). Comparando as regras em vigor em 2012 com as de 2014, a perda é de 21%. A idade legal da reforma passou de 65 para 66 anos na última sexta-feira.

As simulações foram efetuadas pelo economista Eugénio Rosa, da CGTP, no âmbito de um mini-estudo. Pedro Cosme, professor da Faculdade da Economia do Porto, analisou o documento de Eugénio Rosa e lembrou que "os cortes são sempre maus para quem os sofrem, mas há dezenas de anos que se sabe serem inevitáveis".

"Nos sistemas de pensões, as regras de cálculo só têm impacto passados 40 anos. Assim, foi possível à CGA prometer no passado regras de cálculo que se sabiam impossíveis de cumprir", sublinha Pedro Cosme.

Os exemplos escolhidos por Eugénio Rosa são os do vencimento de um assistente técnico (929 euros), a remuneração média base nas Administrações Públicas (1399 euros) e, finalmente, o ordenado médio de pessoal de investigação cientifica (3000 euros). Para o primeiro caso, a pensão seria de 635 euros com as regras de 2012, mas em 2014 passa a 500 euros. Situação de partida igual (63 anos, 38 de carreira e 30 dos quais até 2005) em pontos diferentes no tempo resultam numa desigualdade que se traduz numa perda de 135 euros. As perdas vão crescendo em valor absoluto à medida que as remunerações de partida são maiores, mas a redução ronda sempre os 21%. O funcionário que ganhasse 1399 euros, passa de uma pensão que seria de 1041 euros com as regras de 2012 para uma reforma de 819 euros.

"A Lei 11/2014, que altera mais uma vez para pior o Estatuto da Aposentação, para além de determinar mais um corte importante no valor das pensões de aposentação, cria graves desigualdades não só entre os trabalhadores abrangidos pelo regime da CGA e os abrangidos pela Segurança Social mas também entre os próprios trabalhadores abrangidos pelo regime da CGA", afirma Eugénio Rosa.

"Comparando 2009 (sem cortes) com 2013 (com cortes), mesmo assim a despesa em pensões da CGA aumentou 27%", sublinha Pedro Cosme, defendendo a necessidade dos cortes.

Fonte: Dinheiro Vivo