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A reforma antecipada volta a ser possível apenas a quem tenha 60 anos de idade e 40 de contribuições. A idade para a reforma sem penalizações está Reforma antecipada volta a ser possível apenas a partir dos 60 anosnos 66 anos e 2 meses. Só com esta idade recebe a pensão completa.

Durou pouco mais de dois meses a possibilidade de se reformar a partir dos 55 anos e com um mínimo de 30 anos de contribuições para a Segurança Social. Considerando que as atuais regras penalizam demasiado quem pede a reforma antecipada, o Governo recuperou o regime provisório que vigorou durante 2015. Enquanto se compromete a avaliar as normas que agora ficam suspensas, volta a permitir a antecipação apenas para quem tenha, pelo menos, 60 anos de idade e um mínimo de 40 anos de descontos. Só com estas duas condições pode retirar-se da vida ativa antes de tempo. As pessoas que apresentaram o pedido de reforma antecipada até 8 de março têm direito a ela, desde que preencham os requisitos exigidos até esse dia e mesmo que o pagamento da pensão se inicie em data posterior.

A Segurança Social passa a ser obrigada a informar o beneficiário que solicite a reforma antecipada do montante da pensão antes de começar a pagá-la. O beneficiário apresenta o pedido de reforma, a Segurança Social informa-o do valor da pensão a que tem direito e o ele confirma se quer reformar-se ou se mudou de ideias e pretende continuar a trabalhar, evitando-se que alguém seja surpreendido com uma pensão de valor abaixo do que esperava.

A reforma antecipada acarreta uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à atual idade de reforma. Imagine que tem 64 anos e meio e quer sair do mercado de trabalho. A redução será de 10% (20 meses x 0,5 por cento). A esta redução, terá de acrescentar o fator de sustentabilidade, que, face à esperança média de vida, é de 13,34% em 2016. Se o cálculo da sua pensão resultou em € 1 000, o corte relativo à antecipação é de 100 euros e o do fator de sustentabilidade de 133,40 euros. O valor da pensão não passará de 766,60 euros.

A penalização será menor para os trabalhadores com mais de 40 anos de descontos. Por cada ano a mais, há uma redução de 4 meses no corte. No exemplo que referimos, se tiver 42 anos de descontos, terá menos 8 meses de penalização. Esta será de 6% (12 meses x 0,5%), ficando o valor da pensão em 806,60 euros. Poderia, por outro lado, reformar-se sem ser penalizado aos 65 anos e meio.

Fonte Deco Proteste