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O Orçamento do Estado para 2014 prevê, novamente, que os trabalhadores do privado possam receber au travail-17metade dos subsídios em duodécimos. Com a entrada em vigor a 1 de Janeiro do documento, estes funcionários têm a partir de hoje e até à próxima segunda-feira (6 de Janeiro) para rejeitarem os duodécimos.

O Orçamento do Estado para este ano prevê um prolongamento do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, medida adoptada em 2013 pelo Governo para atenuar os efeitos do agravamento das tabelas de IRS, mas também da sobretaxa 3,5%.



O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o documento a 31 de Dezembro, sendo que, tal como em 2013, os trabalhadores têm cinco dias para tomarem uma decisão sobre os duodécimos. Ou seja, têm entre amanhã e dia 6 de Janeiro para comunicarem à entidade patronal que não pretendem receber em duodécimos.

Quem quiser auferir esta parcela dos subsídios todos os meses, de forma a ter maior rendimento disponível mensalmente, não precisa de avisar a empresa. Por definição, a medida é aplicada, a menos que o trabalhador faça saber à entidade empregadora que não pretende ser remunerado desta forma.

Fonte: Jornal de Negócios