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O aumento em €20 brutos do Salário Mínimo Nacional, que passa dos atuais €485 para 505€, já foi promulgada em Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 30 de setembro de 2014

Esta medida entrou em vigor em Outubro de 2014 e estende-se até Dezembro de 2015.

Com o anúncio do aumento do salário mínimo, conhecido na semana passada, foi também anunciada a descida da taxa social única para quem aufere a remuneração mínima, que passará dos atuais 23,75% para 23%.

Desta forma, as empresas pagarão mais €20,96 por salário mínimo - um valor que inclui os €20 brutos de aumento e €0,96 de diferença entre o que o empregador pagava de TSU e o que vai passar a pagar (23,75% de €485 dava €115,19; 23% de €505 dá €116,15). Mas caso a TSU não tivesse descido, o valor adicional a pagar seria de €24,75 (23,75% de €505 daria €119,94). Com esta descida dos descontos para a Segurança Social, o empregador salvaguarda quase €4 por funcionário (mais precisamente €3,79, que é a diferença entre os €119,94 de TSU a 23,75% que iria pagar e os €116,15 que realmente vai despender).

Segundo o Governo, existem atualmente 350 mil trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo. Ou seja, se por cada trabalhador a Segurança Social vai receber mais €0,96 do que recebia antes deste aumento, ao fim de um mês encaixará mais €336 mil. Feitas as contas ao longo de um ano, somando 14 vencimentos, serão mais €4,7 milhões nos cofres da Segurança Social.

Por outro lado, a descida da TSU faz com que o sistema de proteção social abdique de €3,79 por trabalhador - o que dá €1,3 milhões por mês. Até ao final de 2014, serão €5,3 milhões. Durante um ano, somando 14 salários, são €18,6 milhões.

Fonte: Expresso