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Empresas que renovem ou convertam contratos a prazo terão apoio. Período Apoio ao Emprego no algarve abre candidaturas a 16 de Janeroexcecional de candidaturas ao programa FormAlgarve decorrerá entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro.

As empresas que queiram aderir ao programa FormAlgarve poderão candidatar-se entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro. O prazo foi divulgado esta terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Com esta medida, as empresas localizadas no Algarve vão ter um apoio caso decidam renovar contratos a prazo por um período mínimo de 12 meses ou convertê-los em vínculos permanentes.

O programa destina-se a trabalhadores com contratos a prazo de duração superior a três meses que terminem entre 1 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. Porém, em relação ao ano de 2016, estão em causa os trabalhadores cujo contrato cessou nos últimos três meses antes da entrada em vigor da portaria, ou seja, 30 de dezembro. É para estes casos que o prazo de candidatura começa na próxima segunda-feira.

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Caso não pretenda receber os subsídios de Natal de férias em duodécimos, tem até Prazo para receber subsídios em duodécimos termina 6ª feirasexta-feira (dia de Reis, 06/01/2017) para avisar a sua entidade patronal. Se trabalhar na administração pública não pode escolher.

Se deixar expirar este prazo, então vigora o que está definido, na legislação:

  • recebe 50% do subsídio de férias antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano,
  • 50% do subsídio de Natal até 15 de dezembro e a restante metade diluída ao longo do ano.

Na Lei do Orçamento do Estado para 2017, que vigora desde 1 de janeiro, podemos ler: “O regime previsto no presente artigo pode ser afastado por manifestação de vontade expressa do trabalhador, a exercer no prazo de cinco dias a contar da entrada em vigor da presente lei”

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Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério de Mota Soares calculou o nível de contribuições necessário para cobrir gastos até 2060. TSU pode aumentar para tornar prestações sociais viáveisTSU tem sido o tema da pré-campanha.

A Taxa Social Única (TSU) que é paga pelos trabalhadores e empresas à Segurança Social não vai chegar para financiar nos próximos anos as respectivas prestações. O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Emprego e Segurança Social estimou qual seria a TSU necessária para evitar défices no sistema previdencial. Em 2013, teria sido necessária uma TSU superior em 3,12 pontos percentuais face à que foi paga. Até 2060, a actual TSU será sempre insuficiente.

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A taxa de desemprego baixou para 13% em Abril, de acordo com as estimativas ainda provisórias do Instituto Nacional de Estatística (INE), Regras do subsídio de desempregoque aponta para 667,8 mil desempregados. Mas olhando para os dados da Segurança Social, nem todos recebiam subsídio. Em Abril, foram pagas cerca de 290 mil prestações de desemprego– a maioria, quase 229 mil, correspondia ao subsídio de desemprego (as restantes referem-se a apoios sociais destinados a agregados de baixos rendimentos). As regras do subsídio de desemprego mudaram em Abril de 2012, quando ainda vigorava o plano de ajustamento. Conheça as normas apresentadas pela Segurança Social.

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Sabia que se o seu neto estiver doente pode justificar as suas faltas para lhe dar assistência, para além destas ainda serem remuneradas?Avós podem faltar ao trabalho para assistência aos netos

O que é?

Esta é uma prestação em dinheiro atribuída, por prestar assistência inadiável e imprescindível ao neto menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, por motivo de doença ou acidente.

É paga aos avós ou equiparados, se os pais trabalharem, não puderem prestar assistência ao filho, não pedirem o respetivo subsídio pelo mesmo motivo e, ainda, se nenhum outro familiar do mesmo grau faltar ao trabalho para prestar aquela assistência.