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hommes-27O pagamento do subsídio social de desemprego é suspenso se:

  • For atribuído subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e subsídio por adoção.
  • Se não fizer a prova de Composição e Rendimentos do Agregado, no mês em que completa cada período de 360 dias consecutivos de atribuição do subsídio. O subsídio é suspenso no mês seguinte aquele em que a prova devia ter sido feita.

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hommes-19Obrigações para com a Segurança Social
1 - Comunicar à Segurança Social, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data em que toma conhecimento:

  • Qualquer situação que leve à redução do valor do Subsídio Social de Desemprego ou à suspensão ou fim do seu pagamento.
  • A decisão judicial em relação ao processo contra a entidade empregadora (quando o trabalhador terminou o contrato com justa causa e a entidade empregadora não concordou ou vice-versa). Guia Prático – Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego ISS, I.P. Pág. 22/36

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secretaire-03Pode receber através de:

  • Transferência bancária.
  • Cheque não à ordem.

Nota Importante
Os cheques emitidos pela Segurança Social para pagamento de prestações são sempre cheques"não à ordem". 

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O subsídio de refeição, também vulgarmente conhecido como subsídio de alimentação, não tem natureza retributiva, e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efectivo durante, pelo menos, 5 horas.

Como é um subsídio pago pelo trabalho efectivo, não é pago quando um funcionário tira férias, ou está de baixa, nem nos dias de descanso (deve-se precessar pelos dias úteis do mês). O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. Existem opiniões que defendem que. no caso das faltas justificadas que contam como se fossem trabalho efectivo, o subsidio de refeição deveria ser pago na íntegra.

Para contratos de trabalho de 40 horas semanais é obrigatório o pagamento de subsídio de refeição. No caso de contratos de trabalho com um horário inferior (regime de tempo parcial) deverá receber o subsídio de refeição proporcionalmente. Esta regra da proporcionalidade só deverá ser aplicada no caso de as horas trabalhadas serem inferiores a 5 horas.

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Quanto se recebe?

Nota: A remuneração de referência líquida obtém-se deduzindo à remuneração de referência ilíquida o valor da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo do trabalhador, e a taxa de retenção de IRS.