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Os parceiros sociais estão hoje a discutir o diploma que vai permitir aos desempregados aceitar uma oferta de emprego e ainda assim continuar anoticias receber parte do subsídio de desemprego. Mas esta acumulação do subsídio com salário terá regras e limites. Saiba quais são.

Beneficiários
Nem todos os desempregados vão poder acumular o subsídio com um salário. Para aceder a esta “Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego” é necessário que o desempregado esteja inscrito no Centro de Emprego há mais de seis meses e tenha ainda direito a beneficiar do subsídio de desemprego por pelo menos mais seis meses.

É ainda necessário que o salário ilíquido oferecido seja inferior ao montante do subsídio que está a receber.

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Valor pode aumentar para 50% em 2016peureux-03

As contas do Governo só preveem o pagamento de 20% dos subsídios de férias e Natal à função pública em 2015, escreve o «Expresso» esta sexta-feira.

O ministro das finanças explicou recentemente que o pagamento dos subsídios só será reposto depois de terminar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), acordado com a troika, em maio de 2014. Os subsídios, acrescentou, serão pagos a partir de 2015, gradualmente.

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O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.noticias

As mulheres grávidas que forem despedidas, mantêm agora o direito ao subsídio de maternidade. Facto que, até hoje, não acontecia.

De acordo com o JN, Pedro Mota Soares disse que a proposta do Governo entregue aos parceiros sociais representa uma "mudança muito significativa", para as trabalhadoras grávidas.

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O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou hoje que o Governo vainoticias cobrar este ano uma "contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS" que terá um "peso equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".

Há ainda muito por explicar, mas do discurso do primeiro-ministro depreende-se que o corte de 50% é feito sobre o montante do subsídio de Natal descontado do valor do salário mínimo (485 euros). Não sobre o valor total do subsídio de Natal portanto, mas do valor que excede o salário mínimo. Assim sendo, o efeito do novo imposto será o seguinte:

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As condições para atribuição do subsídio de desemprego são reguladasau_travail-40 sobretudo pelo Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, com as respectivas alterações.

Da análise do referido diploma resulta essencialmente que o subsídio de desemprego será atribuído quando uma pessoa que trabalha por conta de outrem, perde involuntariamente o emprego, o mesmo é dizer que não pode ser o trabalhador a apresentar a sua demissão ou a praticar um acto que fundamente o despedimento com justa causa.