Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

O seu filho está doente e tem de faltar ao trabalho? Há um subsídio para sifamille 05

O subsídio para assistência a filhos corresponde a 65% da remuneração de referência do progenitor e pode estender-se até 30 dias por ano.

Sabia que tem direito a um apoio em dinheiro da Segurança Social durante os dias em que se ausenta do trabalho para cuidar de um filho doente ou acidentado? Chama-se subsídio para assistência a filho e é aplicável independentemente da idade e seja ele biológico, adotado ou do cônjuge.

No caso de o filho ter menos de 12 anos, o progenitor tem direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano, seguidos ou interpolados, ou durante todo o período de eventual hospitalização, recebendo o respetivo apoio financeiro durante esse período. Já se o filho tiver mais de 12 anos o número de dias cai para 15 por ano, no máximo. A estes dias acresce ainda mais um por cada filho além do primeiro.

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

Governo só atualizou as pensões mínimas e os complementos por dependência e de solidariedade. Restantes pensões mantêm os valores de 2014.

Na prática não se pode falar em aumentos, mas sim em pequenos acertos no escalão mais baixo do regime geral e nos dois escalões mais baixos da Caixa Geral de Aposentações. As pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social passam a ter os seguintes valores, de acordo com o período de contribuições do beneficiário:

  • menos de 15 anos - 261,95 euros;
  • de 15 a 20 anos - 274,79 euros;
  • de 21 a 30 anos - 303,23 euros;
  • mais de 30 anos - 379,04 euros.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

au bureau-131. O gerente de uma empresa tem direito ao subsídio social de desemprego?
R: Não. No entanto se à data da nomeação, já pertencia ao quadro da empresa onde foi nomeado gerente como trabalhador contratado há pelo menos um ano e enquadrado no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem pode ter direito ao subsídio social de desemprego inicial se renunciar à gerência ou for destituído dessas funções e, posteriormente, o contrato de trabalho cessar de forma involuntária e se satisfizer as demais condições

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

ac ordi-23Conceito de Agregado familiar
São considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si os seguintes laços:

  • Cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto há mais de dois anos
  • Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3º grau. Exemplo: Pais; Sogros; Padrasto, Madrasta, Filhos, Enteados, Genro, Nora, Avós, Netos, Irmãos, Cunhados, Tios, Sobrinhos, Bisavós, Bisnetos.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Bus3No menu Documentos e Formulários, selecionar Legislação e no campo pesquisar inserir o número/ano do diploma.
Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2015): O art.º 117.º mantém o valor do IAS em 419,22 euros no ano de 2015.

  • Decisão do comité misto do EEE, n.º 76/2011, de 1 de julho de 2011 Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e Islândia, Liechtenstein e Noruega, sobre livre circulação de pessoas.
  • Decisão n.º 1/2012, de 31 de março Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, sobre a livre circulação de pessoas.