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Trabalhadores do privado com novo regime para receber subsídios. newspaper

O Governo apresentou um Orçamento do Estado para 2013 com um "enorme" aumento de impostos e, no Parlamento, os deputados quiseram atenuar o impacto do agravamento da carga fiscal. O objectivo era suavizar o impacto mensal da subida do IRS e, por isso, o Executivo avançou com uma proposta para diluir metade de cada um dos subsídios.

1 - Como vão ser pagos os subsídios no privado?
Metade do subsídio de férias terá de ser pago antes do período de férias e 50% do subsídio de Natal é pago até 15 de Dezembro. Os trabalhadores vão receber as restantes metades em regime de duodécimos.


2 - Há excepções a esta forma de pagamento?
Sim. A proposta de lei do Governo prevê que depois da entrada em vigor da lei, empresas e trabalhadores possam chegar a acordo para acertar um regime diferente. Além disso, uma alteração entregue pela maioria permitirá que as empresas que actualmente pagam os subsídios antecipadamente, como é o caso da banca, o façam mesmo sem ter de fazer novo acordo.

3 - Este regime vigora durante quanto tempo?
O pagamento de metade dos subsídios em regime de duodécimos é para vigorar em 2013 e serve para mitigar o efeito do aumento da carga fiscal. No entanto, a esquerda teme que este seja um "teste-piloto" para diluir os subsídios ao longo do ano. Uma ideia já defendida pelo primeiro-ministro.

4 - E como são pagos os subsídios aos contratados a prazo?
Os trabalhadores vão receber os subsídios nos meses habituais, a não ser que queiram recebê-los de forma fraccionada e nesse caso têm de fazer acordo escrito nesse sentido.

Fonte: Económico