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O subsídio de refeição, também vulgarmente conhecido como subsídio de alimentação, não tem natureza retributiva, e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efectivo durante, pelo menos, 5 horas.

Como é um subsídio pago pelo trabalho efectivo, não é pago quando um funcionário tira férias, ou está de baixa, nem nos dias de descanso (deve-se precessar pelos dias úteis do mês). O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. Existem opiniões que defendem que. no caso das faltas justificadas que contam como se fossem trabalho efectivo, o subsidio de refeição deveria ser pago na íntegra.

Para contratos de trabalho de 40 horas semanais é obrigatório o pagamento de subsídio de refeição. No caso de contratos de trabalho com um horário inferior (regime de tempo parcial) deverá receber o subsídio de refeição proporcionalmente. Esta regra da proporcionalidade só deverá ser aplicada no caso de as horas trabalhadas serem inferiores a 5 horas.

O valor do subsídio de refeição deve ser igual para todos os trabalhadores da empresa, desde que exerçam funções a tempo completo.

Para o ano de 2015 os valores são:

  • Valor mínimo diário de subsídio de refeição (base): € 4,27
  • Valor máximo com isenção de IRS (limite isenção): € 4,27
  • Atribuído através de vales/cartões de refeição: € 6,83

 Uma empresa poderá pagar aos seus funcionários um valor superior ao valor máximo isento, mas terá que fazer os respectivos descontos para a segurança social e IRS. Por exemplo, uma empresa paga 6,83 €/dia de subsídio de refeição, então terá que efectuar descontos de 2,56 € (valor obtido pela diferença entre 6,83 € – 4,27 €).

Se pagamento de subsídio de refeição for feito em vales ou cartão refeição, obtemos uma isenção anual (base cálculo): € 2,56 x 22 dias x 11 meses = € 619,52

Benefício Anual para a Empresa (por Colaborador):

  • Com o pagamento do subsídio através do cartão refeição, as empresas não suportam encargos até ao limite diário de € 6,83, situação que, para Empresas que pagam subsídio de refeição de valor igual ou superior a este montante, representa um benefício anual de € 147,14 por Colaborador.

Benefício Anual para os Colaboradores se subsídio de refeição for pago como vale ou cartão de refeição:

  • Para os Colaboradores a base de cálculo é a mesma, e o benefício incide sobre a taxa de 11% para a segurança social e a respetiva taxa de IRS onde esteja enquadrado, representando um aumento no rendimento líquido anual, que poderá variar no máximo entre € 179,66 e € 418,18.

Exemplo para um Colaborador pressupondo um subsídio de refeição de valor igual ou superior a € 6,84, com uma taxa IRS final de 30,00%:

€ 619,52 * [Taxa Social Única (11%) + IRS (30,00%)] = € 254,00

Existem tambem empresas que pagam sempre 22 dias úteis, independentemente dos feriados que o mês tem, e que também pagam o subsídio no mês de férias e outras que não descontam o subsídio de refeição quando os empregados faltam. Como favorece os funcionários não existe problema ao nível da legislação laboral. Para as que pagam um valor diario de € 6,41, pode-se é questionar ao nível fiscal se não serão obrigadas a efectuar os descontos, uma vez que estão a pagar mais que o limite legal de isenção.

Caso o empregador forneça integralmente as refeições (por exemplo no caso de possuir uma cantina), o trabalhador não tem direito ao subsídio de refeição.